O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou a instauração de Tomadas de Contas Extraordinárias para apurar eventuais irregularidades em sete universidades estaduais do Estado. Entre elas, está a Universidade Estadual de Maringá (UEM).
A decisão foi tomada no julgamento do Relatório de Auditoria elaborado pela Sexta Inspetoria de Controle Externo (6ª ICE) do TCE-PR. A auditoria integra o Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2017. Além da UEM, a fiscalização abrangeu as universidades de Londrina (UEL), Ponta Grossa (UEPG), do Oeste do Paraná (Unioeste), do Centro-Oeste do Paraná (Unicentro), do Norte do Paraná (Uenp) e Universidade Estadual do Paraná (Unespar).
De acordo com o Relatório de Auditoria do TCE-PR, "existe habitualidade na realização de horas extras por servidores das seguintes instituições de ensino superior: UEL, UEM, UEPG e Unioeste. Também foi vericado o pagamento de verba por tempo integral e dedicação exclusiva (Tide), sem previsão legal, a servidores da UEL, UEM, Unicentro e Unioeste".
Os analistas de controle da 6ª ICE apontaram, ainda, "que a UEL e a UEM utilizam, no cálculo para pagamento de adicional noturno, percentual em desacordo com o adotado pelo Estado. Além disso, os técnicos do TCE-PR identificaram que os portais da transparência da Uenp, da Unespar e da Unioeste não apresentam informações exigidas pela legislação; e que os da Uenp, da UEPG, da Unespar, da Unicentro e da Unioeste não contam com ferramentas tecnológicas exigidas pela legislação".
UEM
Em nota enviada à Redação na tarde de ontem (24), a Universidade Estadual de Maringá esclareceu que, com relação a transparência na gestão de pessoal, "não foi apontada qualquer irregularidade, sinalizando que a UEM cumpre as exigências legais referente a padronização e ferramenta de pesquisa de conteúdo. O novo Site da Transparência da UEM atende às resoluções internas bem como às exigências dos órgãos fiscalizadores, como o TCE-PR, a Controladoria Geral do Estado, o Ministério Público e a Ouvidoria Estadual.
O novo Portal garante acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão, estando dentro das normas constantes na Lei de Acesso à Informação".
Sobre as horas extras, a nota ressalta que "a UEM utiliza este recurso como medida paliativa, decorrente da falta de servidores no quadro geral de funcionários. Uma parcela significativa das horas extras é gerada pela necessidade de manutenção de serviços de vigilância, zeladoria e no Hospital Universitário. Com um déficit de 704 agentes universitários, que é a realidade enfrentada, hoje, pela UEM, as escalas nesses setores não fechariam sem o pagamento de horas extras. Portanto, o recurso das horas extras é fundamental para manter o funcionamento da Universidade enquanto permanecer esse deficit.
O problema seria amenizado com a nomeação dos 270 agentes aprovados em concurso há mais de 4 anos. A Reitoria vem mantendo o diálogo aberto com o Governo do Estado para tentar solucionar esse impasse".
Ainda, sobre o pagamento do Tide aos agentes universitários, a instituição esclareceu que "o benefício encontra fundamento nas disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Paraná (Lei nº 6.174/70) e na Resolução nº 570/2006-CAD, bem como no Decreto Estadual nº 22.490/71. Destaca-se que a Resolução do CAD aprova a atribuição da gratificação para agentes universitários somente aos servidores ocupantes de cargos de direção, estando atrelada à disponibilidade integral de tempo dedicado à Instituição".
Por fim, sobre o adicional noturno, a UEM declarou que "a adequação do percentual utilizado no cálculo para pagamento de adicional noturno, conforme recomendação do TCE-PR já foi corrigido desde a folha de abril de 2018. Ou seja, a UEM já paga 20% de adicional seguindo a orientação do Tribunal".
https://maringa.odiario.com/maringa/2019/01/universidades-estaduais-estao-na-mira-do-tribunal-de-contas/2543914/