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Em palestra, Thiago Romero aponta pontos marcantes do Direito Internacional (Crédito: arquivo pessoal)

Direito internacional e lavagem de dinheiro são assuntos extremamente contemporâneos e pertinentes. Por isso, para colocá-los em debate, o Departamento de Direito Público (DDP) e o Centro Acadêmico Horácio Raccanello Filho da Universidade Estadual de Maringá (UEM) receberam Thiago Giovani Romero, mestre em Direito Internacional, que fez palestra no Bloco D-34 do câmpus sede.

A palestra foi um evento de extensão promovido na noite de sexta-feira (14). O palestrante, também especialista em Direito Internacional, advogado e professor, expôs que “na década de 1980 a lavagem de dinheiro começava a ser vista como um problema, pela sociedade internacional, por conta do narcotráfico”. Por isso, neste período surgiu o primeiro tratado internacional com este foco, a Convenção das Nações Unidas Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas (Convenção de Viena de 1988). Ela gerou um documento marcante, porque passou a reconhecer mundialmente a lavagem de dinheiro como crime.

 

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Encontro de advogado e acadêmicos foi no Bloco D-34 do câmpus sede

 

“E nos anos 1990 houve ascensão do crime organizado, mas nenhuma legislação nacional dos países conseguia configurar o que era um crime organizado. Então, os países se reuniram mais de uma vez e criaram a Convenção de Palermo”, ou Convenção das Nações Unidas Contra o Crime Transnacional, assinada em 2000 e que permitiu punições, a diversos casos, no âmbito do código penal dos países. Além, é claro, de fortalecer o combate a esse crime. Dando sequência à cronologia, o mestre em Direito Internacional falou sobre a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Convenção de Mérida), aprovada em 2003.

No encontro, Romero também apresentou o Grupo de Ação Financeira Internacional, a Operação Lava Jato e outros casos de colaboração internacional sobre o viés do Direito, como os que envolvem a Federação Internacional de Futebol (Fifa) e o Banco do Estado do Paraná (Banestado). “A todo momento vemos o Ministério Público brasileiro entrando em contato direto com o Ministério Público suíço, por exemplo, pedindo informações e rastreamento de contas bancárias”, diz Romero.