Punição diária de R$ 500 passará a contar a partir da data de notificação.
Juiz multa reitores de universidades que não aderiram ao programa META-4
O juiz Jailton Tontini, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, decidiu multar em R$ 500 por dia os reitores da Universidade Estadual de Maringá (UEM) e da Universidade Estadual de Londrina (UEL), ambas no norte do Paraná, por causa da não adesão ao Meta4, sistema gerencia a folha de pagamento de todos os órgãos públicos do estado.
A decisão foi na quinta-feira (25), mas até a publicação desta reportagem o reitor Mauro Baesso, da UEM, ainda não tinha sido notificado.
Já a reitora da UEL, Berenice Jordão, informou que enviou parte da documentação ao governo estadual na quarta-feira (24) para garantir o pagamento dos servidores.
A resistência da reitoria da UEM conta com o apoio do Conselho Universitário (COU), que decidiu na tarde de quinta-feira pela não adesão com base em uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), de 1992, que reconheceu a autonomia da UEM e da UEL.
Por meio de nota, o reitor ainda afirmou que a UEM irá esgotar todas as possibilidades jurídicas para garantir o pagamento da folha de janeiro dos servidores da instituição.
O secretário da Fazenda, Mauro Ricardo da Costa, afirmou que as universidades fora do sistema correm o risco de ficar sem o pagamento da folha.
Segundo Baesso, a universidade seguiu os trâmites usuais e encaminhou, dentro dos prazos previstos, todas as informações necessárias para a composição da folha. O entendimento é de que o governo não pode se abster de efetuar o pagamento, alegando impossibilidade técnica.
Conforme o governo estadual, as outras cinco universidades estaduais já tinham encaminhado as informações necessárias para a adesão ao sistema Meta4.
Em outubro de 2017, o governo conseguiu uma liminar judicial que obriga as instituições a informar os gastos com a folha de pagamento.