Conforme comunicado oficial, instituições que não aderirem ao novo sistema não conseguirão fazer o pagamento de servidores a partir de janeiro.
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O Governo do Paraná enviou nesta quarta-feira (13) ofício aos reitores de cinco universidades estaduais (UEL, UEM, UEPG, Unicentro e Unioeste) para alertá-los sobre as mudanças que ocorrerão no sistema de controle das contas públicas a partir do dia 2 de janeiro de 2018.
A medida vai afetar o processamento da folha dos servidores das instituições de ensino superior que estão fora do sistema Meta4 – programa de computador que analisa os salários de servidores públicos, incluindo gastos com horas-extras, adicionais de promoções e também os descontos em folha.
O documento informa que no início do próximo ano entrará em operação o Sistema Integrado de Finanças Públicas (Novo Siaf), que fará o registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do estado.
O ofício assinado pelos secretários Mauro Ricardo Costa, da Fazenda, e Fernando Ghignone, da Administração e Previdência, explica que a instituição que não estiver no sistema da folha do estado (RH Paraná - Meta4), além de descumprir preceitos legais, “não poderá realizar o empenho, a liquidação e o pagamento das despesas de pessoal por integração”.
Situação
Conforme o governo estadual, atualmente apenas a Universidade Estadual do Paraná (Unespar) e Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) estão totalmente integradas ao Meta4, já adotado nos demais setores da administração estadual.
Além disso, segundo o governo, a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), a Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) e a Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro) estão cumprindo as solicitações feitas pela Secretaria de Administração e Previdência.
Por outro lado, a administração estadual alega que a Universidade Estadual de Londrina (UEL) e Universidade Estadual de Maringá (UEM) ainda não forneceram informações da folha de pessoal.
O governo informou ainda que, caso descumpram o que está previsto em lei, os responsáveis pelas instituições estão sujeitos a penalidades como multas administrativas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e sanções pecuniárias por atos de improbidade administrativa.
Polêmica
Um decreto do governo, de 2014, obriga as universidades estaduais a entrarem no sistema de pagamento gerenciado pelo Executivo. Ou seja, o próprio estado fica responsável por fazer os cálculos de salários, promoções, horas extras e outros adicionais.
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) reforçou a determinação. Mas universidades como a de Londrina e a de Maringá alegam que têm uma decisão favorável da Justiça, dada há mais de 20 anos, que garante o controle da gestão financeira.
Para os reitores, entregar ao estado a responsabilidade pela folha de pagamento significa perder a autonomia. Em junho, servidores de três universidades protestaram contra a medida em uma paralisação de 24 horas.
Posição das universidades
Em nota, a UEPG, informou que enviou todos os documentos por determinação da Justiça, mas que não está no processo de adesão.
A reitoria da UEM disse que recebeu o ofício do governo e que a procuradoria jurídica está analisando o teor do documento. Assim que houver uma decisão, a universidade deve se posicionar à respeito.
A assessoria de imprensa da UEL declarou que a reitoria não vai se manifestar sobre o assunto nesse momento.
Já o reitor da Unioeste deve passar a quinta-feira (13) em reunião com Conselho Universitário e um dos assuntos é o Meta4. Portanto, só deve se posicionar sobre o tema a partir de sexta-feira (15).