Edição impressa de Quarta-Feira, 28 de Janeiro de 2015.

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• 28/01/2015 às 02:00    -    Atualizado em 28/01/2015 às 02:00

• Ministério Público recomenda que UEM retome áreas de associações

• Carla Guedes

Promotoria diz que cessão foi feita em desacordo com normas e que contratos estão vencidos
Aduem e Afuem vão buscar apoio de políticos da região de Maringá para não perder os terrenos

A Universidade Estadual de Maringá (UEM), associações de funcionários e professores e Ministério Público estão em meio a uma polêmica que envolve os terrenos onde funcionam as sedes sociais das duas entidades. A Promotoria de Proteção do Patrimônio Público recomendou ao reitor da instituição, Mauro Baesso, que retome os imóveis cedidos à Associação dos Funcionários da UEM (Afuem) e à Associação dos Docentes da UEM (Aduem). A promotoria alega que a transferência foi feita em desacordo com as normas e os contratos já estariam vencidos.

Os contratos de cessão foram assinados em 1991, e permitiam que as associações usufruíssem das áreas gratuitamente por 20 anos. Mas meses depois, a publicação do decreto 314/1991 pelo governo estadual vedou que instituições como a UEM cedessem imóveis a clubes e associações de servidores, mesmo assim o contrato com Aduem e Afuem foi respeitado.

Mas com os contratos vencidos desde 2011, sem a possibilidade de prorrogação, o Ministério Público orientou a UEM que retome os terrenos. "Desde meados de 2014, a UEM vem tentando mostrar ao Ministério Público que a utilidade das associações é grande, que prestam atendimento importante e que houve investimento patrimonial dos associados", argumenta Amália Donegá, procuradora jurídica da instituição. A promotoria alega que a situação atual é insustentável.

Segundo Amália, a reitoria negocia com o Conselho de Administração (CAD) a possibilidade de ser firmado um termo de permissão temporária de uso até que se encontre uma saída. A sugestão está em análise dos conselheiros e também será apresentada à Afuem e Aduem.

A alternativa, explica a procuradora jurídica, é temporária até que seja encontrada uma solução definitiva. Ela não descarta a abertura de licitação para escolher entidade para usufruir do imóvel. "O Ministério Público fez uma notificação que precisa ser apreciada sob penas de consequências. Se será necessária ou não a retomada do terreno depende do que o Conselho (CAD) aprovar e de as duas (Afuem e Aduem) aceitarem o contrato."

Presidente da Afuem, Sidnei Silvério da Silva diz que, além do contrato, em 1991, foram assinados dois aditivos que dobrou a área cedida, um em 1992 e outro em 1998. Neste último, o prazo de cessão, segundo ele, é de 20 anos e venceria em outubro de 2018. "Temos contrato aprovado por conselhos da UEM, registrado em cartório e, mesmo estando respaldados, o Ministério Público recomendou que a UEM retomasse a posse do imóvel." Esse histórico integra um dossiê de 40 a 50 páginas entregue ao CAD. A associação atende 6 mil pessoas, tem 30 funcionários e arca com um custo de manutenção mensal de R$ 50 mil. "Não vamos entregar de mão beijada o nosso patrimônio para ninguém", reforça.

Associados participaram, segunda-feira, de uma assembleia e decidiram buscar apoio de políticos da região para modificar o decreto estadual ou fazer um projeto de lei para que o imóvel seja doado à Afuem. Se a entidade não conseguir reverter o caso administrativamente e a reitoria decidir pela licitação, Silva diz que a entidade vai entrar com mandado de segurança para anular o edital. "Vamos mover ações individuais e coletivas contra a UEM pelos investimentos feitos. Nós prestamos serviços culturais, esportivos e de recreação que melhoram a saúde laboral do trabalhador." A sede social do clube conta com salão de festas, duas piscinas, campo de futebol suíço, lanchonete, quiosques, academia e quadra poliesportiva.

Em nota, a Aduem informa que ao longo dos anos investiu R$ 1,5 milhão na área. A entidade argumenta ainda que "atende aos professores cobrindo lacunas que o próprio Estado não consegue", oferecendo plano de saúde e odontológico e projetos à comunidade externa, a exemplo do Bota-Fora da Sucata, a Volta Rústica da UEM e o Dia da Bicicleta. "Colocamo-nos prontamente à disposição da UEM para buscarmos construir uma solução coletiva que seja boa para as partes."

http://digital.odiario.com/cidades/noticia/1266111/promotoria-pede-que-aduem-e-afuem-devolvam-terrenos/