Os servidores da Universidade Estadual de Maringá (UEM) receberam os salários de janeiro na segunda-feira (05). Ao longo do dia, a Caixa Econômica Federal processou os créditos nas contas dos funcionários. A medida foi possível em razão de autorização encaminhada pela reitoria da instituição ao banco.
O documento, assinado pelo reitor Mauro Baesso, autoriza que, "a partir desta data", os créditos da folha sejam "realizados direta e indiretamente pelo Estado do Paraná, por meio do Sistema Único de Recursos Humanos". Os recursos já estavam liberados pelo governo desde o dia 30 de janeiro, mas faltava esse ofício para que pudessem ser depositados nas contas dos servidores.
LEGAL - O Sistema Único de Recursos Humanos do Estado já faz a gestão da folha de pagamentos das demais universidades e órgãos públicos estaduais. A inclusão da UEM na plataforma atende preceitos legais, além de deliberações do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A previsão legal consta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, que determina que todos os órgãos e unidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo "deverão se integrar aos sistemas únicos de execução orçamentária e financeira e de processamento da folha de pagamento de pessoal".
No início de janeiro, também entrou em operação o Sistema Integrado de Finanças Públicas do Estado (Novo Siaf). A plataforma só pode liberar recursos para a folha se o órgão estiver integrado com o sistema estadual de recursos humanos.