Representantes empossados do setor público, dos usuários da água e de organizações da sociedade civil vão aprovar o Plano de Recursos Hídricos da Bacia
Foram
empossados ontem, em Maringá, os 80 representantes do setor público,
dos usuários da água e de organizações da sociedade civil que vão
compor o Comitê Gestor da Bacias dos Rios Pirapó e Paranapanema 3 e 4.
A cerimônia oficial representa um importante passo para a consolidação
de um trabalho que prevê a gestão dos rios da região de Maringá de
forma participativa e democrática.
Agora, de acordo com o presidente do Comitê Gestor Provisório,
professor doutor do Departamento de Engenharia Química da Universidade
Estadual de Maringá (UEM), Paulo Fernando Soares, os membros empossados
têm até seis meses para fazer o regimento interno e eleger a mesa
diretora do comitê. "Este é o prazo determinado na lei, mas não
queremos levar todo este tempo para funcionar", disse.
Após vencer as etapas burocráticas, o comitê passa a se concentrar na
formatação do Plano da Bacia, que vai incluir, entre outros aspectos,
um diagnóstico da situação atual e as metas em termos de adequação da
oferta e melhoria da qualidade. "O comitê vai definir quais medidas
serão adotadas, os programas que vão ser desenvolvidos e os projetos
que vão ser implementados."
Para o diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), José
Machado, que esteve ontem em Maringá na implementação do comitê, a
iniciativa vai ao encontro da Lei Nacional das Águas, que valoriza a
gestão descentralizada e participativa.
"O comitê é uma modalidade de gestão da coisa pública muito
interessante porque se pauta pelo debate, pela negociação no âmbito da
bacia hidrográfica e pactua os interesses dos usuários da água, do
setor público e da sociedade."
O secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema),
Rasca Rodrigues, afirmou ontem que o Estado, sozinho, não daria conta
de reverter os passivos ambientais destas bacias e destacou que,
atualmente, não cuidar da água é contribuir contra a vida. Rasca também
afirmou que o Comitê não vai ficar apenas no papel como outras
iniciativas feitas para preservar o Rio Pirapó e o Parapanema 3 e 4.
"Uma tentativa aconteceu em 1982 com um consórcio que não deu certo.
Houve tentantivas em diversas outras oportunidades, mas agora a gente
acredita que, com este processo de construção lento e com a efetividade
do Instituto Paranaense das Águas, que virá para fazer a gestão,
teremos condições de deslanchar. Mas não sozinho, e sim, com a
participação de todos", considerou.
O secretário também destacou que a cobrança pelo uso da água, prevista
para ser implantada no Estado até 2013, vai garantir recursos para a
preservação dos rios. "A cobrança é um dinheiro novo que você agrega
dentro da Bacia Hidrográfica e quem decide como investir são os
vomitês. Calculamos que nas 12 bacias do Paraná teremos de R$ 30
milhões a R$ 40 milhões por ano."