O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)
instaurou na semana passada uma sindicância para apurar denúncias de
má-conduta no exercício da função contra o conselheiro tutelar Vandré
Fernando.
Uma delas acusa o conselheiro de ter agredido um morador de rua, em
outubro, e foi feita por um colega de trabalho. Outras, anônimas,
chegaram ao conselho por meio da ouvidoria municipal.
Também houve casos em que o próprio ofendido procurou a Secretaria de
Assistência Social e Cidadania (Sasc) para reclamar da postura do
conselheiro no desempenho das atribuições tutelares.
Lei
De acordo com Célia Monteiro Weffort, presidente do CMDCA, apesar da
suposta vítima não ser criança ou adolescente, cabe ao conselho
investigar a procedência da acusação.
O órgão é obrigado por lei a fiscalizar o Conselho Tutelar. "Todas as
denúncias formalizadas são averiguadas, independentemente do conteúdo",
diz ela.
A denúncia da suposta agressão chegou ao CMDCA no dia 14. Célia
convocou uma reunião extraordinária na segunda-feira, 17, na qual os
integrantes optaram pela sindicância e pelo afastamento do conselheiro
até o final da investigação.
"As duas são medidas acautelatórias que visam preservar a credibilidade
do Conselho Tutelar, que merece a consideração da sociedade pelo
trabalho que desenvolve", afirma Célia.
Fernando foi suspenso das funções por 60 dias, prorrogáveis por mais
30, prazo em o conselho pretende concluir a sindicância. "O processo é
democrático e transparente para garantir aos envolvidos a garantia de
seus direitos", afirma a presidente.
Procedimento
A professora Verônica Müller, representante da Universidade Estadual de
Maringá no CMDCA preside a comissão de sindicância. "Vamos procurar
identificar se as denúncias apresentam elementos suficientes que
justifiquem a instauração de um processo administrativo", explica ela.
Os envolvidos começarão a ser ouvidos amanhã. Pela ordem, os primeiros
são os denunciantes e as testemunhas, seguidos pelo denunciado.
Se Fernando provar que seguiu as determinações do Estatuto da Criança e
do Adolescente nas situações em que é acusado de má-conduta, as
denúncias serão julgadas improcedentes e o conselheiro reassume a
função.
Caso contrário, ele está sujeito a penas que variam entre advertência,
suspensão e cassação. Vandré Fernando não foi encontrado para comentar
as denúncias.
Missão
As atribuições do Conselho Tutelar estão definidas no artigo 136 do
ECA: atender crianças, adolescentes, pais, mães ou responsáveis e tomar
providências para que sejam cumpridas medidas protetivas aplicadas pela
Justiça a adolescentes infratores