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Reunião que deliberou sobre a Lei Geral das Universidades (LGU) / Divulgação UEM

A Universidade Estadual de Maringá (UEM), por meio do Conselho Universitário (COU), rejeitou o texto da Lei Geral das Universidades (LGU) proposto pela Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná (Seti). O anteprojeto apresenta medidas para definir a distribuição de recursos e a gestão administrativa das universidades estaduais. O que foi entendido pelo COU como uma “possibilidade de ferir a autonomia universitária“.

Durante reunião do COU nesta segunda-feira (9/9), o relator da Câmara de Planejamento, José Gilberto Catunda Sales, apresentou mudanças no texto e emitiu parecer favorável à aprovação das sugestões ao anteprojeto. No período da tarde, os conselheiros discutiram o texto e as mudanças propostas.

A reunião terminou por volta das 17 horas. Após a pausa para o almoço, os conselheiros puderam manifestar seus posicionamentos. Posteriormente, resolveram não acatar o relato apresentado ao COU que pretendia enviar sugestões, à Seti, de mudanças na LGU.

A reunião foi conduzida pelo presidente e pelo vice-presidente do COU, respectivamente Julio César Damasceno (reitor) e Ricardo Dias Silva (vice-reitor).

Em assembleia realizada nesta segunda-feira (9/9), o Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino de Maringá e Região (Sinteemar) também a desaprovou o texto.

O texto elaborado pela Seti determina que a distribuição de recursos para as universidades estaduais será baseada em cálculo baseado no número de alunos e que também leva em conta a qualidade dos cursos ofertados.

A LGU também instituí o Conselho de Reitores da Universidade Públicas Estaduais (Cruep) que será presidido pelo Superintendente da Seti.

No início da reunião, o reitor da UEM, Julio César Damasceno, afirmou que qualquer decisão do conselho teria uma consequência. “Temos que deliberar com segurança. É importante que tomemos uma decisão com muita certeza em um cenário muito incerto”.

Durante a discussão, a comunidade acadêmica protestou em frente à reitoria para pressionar os conselheiros a rejeitarem a lei por completa.

Em assembleia unificada no dia 13 de agosto, a Seção Sindical dos Docentes da UEM (Sesduem) aprovou por unanimidade que a UEM rechaçasse a minuta da LGU sem fazer nenhuma sugestão ou alteração no texto.

Para a Sesduem, ao parametrizar o ensino superior o Governo do Estado deseja reduzir o tamanho das universidades estaduais. Das sete instituições estaduais do Paraná, a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Universidade Estadual do Paraná (Unespar), Universidade Estadual de Londrina (UEL) e Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) rejeitaram a proposta na totalidade.

https://maringapost.com.br/cidade/2019/09/09/em-defesa-de-autonomia-uem-rejeita-texto-da-lei-geral-das-universidades-proposto-pelo-governo-do-parana/