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Sex, Jan

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As sete universidades estaduais do Paraná não poderão desenvolver novos projetos até dezembro deste ano e ainda podem sofrer dificuldades para a compra de insumos para o início do próximo ano letivo. Um decreto publicado em junho pelo governo do estado proíbe a realização de procedimentos licitatórios até o fim do ano, bem como a celebração de novos contratos e aditivos custeados com recursos do governo.

A Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), por exemplo, chegou a publicar um ofício avisando que a instituição terá de reduzir as despesas. O documento orienta aos profissionais da universidade para que não sejam praticados quaisquer atos de administração que gerem despesas públicas.

Daniel Castellano/ Gazeta do Povo

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Tudo programado, diz Gomes

Na UEL, foco é garantir o básico para funcionar

Marcelo Frazão, do Jornal de Londrina

Apesar do decreto que dificulta novos projetos neste ano, a maior preocupação continua sendo o pagamento de despesas como água, luz, telefone e salários dos funcionários na Universidade Estadual de Londrina (UEL).

Ontem, em Curitiba, durante uma reunião com representantes de todas as universidades do Paraná, a reitora Berenice Jordão foi informada de que deverá negociar com a Secretaria Estadual de Fazenda cada despesa da UEL. “O governo anunciou que vai avaliar individualmente cada caso para liberar recursos”, afirmou.

Segundo ela, o quadro de falta de dinheiro pode afetar mais diretamente algumas bolsas de estudantes pagos com recursos do governo e da própria universidade. “O fato é que a situação não está nada fácil.”

Sem restrições

Para o pró-reitor de Pesquisa e Pós-graduação da UEL, Amauri Alfieri, os projetos em andamento não devem sofrer cortes e restrições de forma direta.

A principal razão é que os orçamentos de pesquisa estão garantidos, em grande parte, por fundos federais como a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ).

Recursos

No âmbito estadual e em relação a novos projetos, a expectativa é de que a Fundação Araucária, principal fonte de dinheiro para as universidades, esteja contornando a crise com a abertura, na semana passada, de 12 editais para financiar iniciativas científicas em todo o estado. Um alento.

Financiamento

“Os editais para inscrever propostas eram esperados desde março. A comunidade científica já tinha dúvidas se eles realmente viriam, mas estão aí”, afirma Alfieri.

Entre os 12 editais abertos pela Fundação Araucária, há a possibilidade de financiar eventos técnico-científicos, equipamentos e contratações de apoio para pesquisas e bolsas.

Obrigação

Lei veda dívidas para o novo governo, mas crise vem desde o ano passado

A Lei de Responsabilidade Fiscal, na qual foi embasado o decreto do governo do estado, afirma que é vedado ao titular de Poder Executivo, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para esse efeito.

Em junho, a Gazeta do Povo publicou uma reportagem mostrando que as dificuldades de caixa que o governo do Paraná enfrenta desde o ano passado têm impactado diretamente no sistema estadual de Ciência & Tecnologia. Pesquisadores relataram atrasos no pagamento de bolsas por parte da Fundação Araucária. Apesar disso, o governo nega que o decreto publicado em junho tenha relação com as dificuldades financeiras do estado.

A explicação do governo é que a medida visa atender à Lei de Responsabilidade Fiscal, com o objetivo de não deixar eventuais contas em aberto para a próxima gestão. Não podemos contratar algo sem garantia financeira, já que a gestão está em fase final. Tudo está programado e não irá afetar as universidades”, afirma o secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, João Carlos Gomes.

Risco às pesquisas

A primeira vice-presidente da Regional Sul do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Maria Sueli Soares, afirma que geralmente as instituições já enfrentam dificuldades financeiras e o decreto compromete ainda mais novas pesquisas e também a compra de equipamentos durante esse período. “A gente já tem dificuldades para conseguir verbas para pesquisas. O cobertor é curto. Todo e qualquer corte é muito sentido nas universidades”, ressalta.

O decreto do governo do estado abre exceção para a compra de equipamentos e suprimentos apenas para a área de Saúde e também para os contratos relativos à manutenção de bens públicos, como energia, água, telefonia, vigilância e conservação. Não especifica nenhuma exceção para o setor de Educação.

Assim, em uma eventual compra que não está programada, as instituições precisam enviar um pedido e aguardar a análise da Secretaria Estadual da Fazenda, que verificará as condições do caixa do governo para autorizar a aquisição.

Contas a pagar

O secretário João Carlos Gomes ressalta que os projetos que já estavam planejados terão suas verbas garantidas. “Caso surjam novos [projetos] ou algum imprevisto, é necessária a autorização da Fazenda”, reforça.

Todavia, caso a Fazenda não autorize, as eventuais compras só poderão ser realizadas com o orçamento próprio de cada universidade, que em grande parte é oriundo das taxas dos vestibulares ou de provas elaboradas para concursos públicos de outros órgãos.

Ele comenta ainda que os insumos para o próximo ano letivo já deveriam ter sido licitados. “Grande parte das instituições, geralmente, realiza licitações durante o primeiro semestre para garantir insumos, como material de laboratório ou alimentos para o Restaurante Universitário”, diz.

Segundo ele, é natural que as instituições procurem reduzir as despesas. “A diminuição de gastos faz parte do serviço público”, afirma o secretário.

Reitor da UEPG diz que “não terá problemas”

O reitor da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Luciano Vargas, afirma que o documento elaborado pela própria universidade determinando a redução de gastos públicos foi idealizado com o objetivo de “manter a instituição funcionando”. No entanto, ele não acredita que a proibição de novas contratações trará prejuízos significativos à universidade. “Dá um impacto maior à medida que não conseguiremos, a partir de agora, novas licitações para 2015”, afirma.

Apesar disso, ele salienta que essa medida é normal. “Isso afeta apenas despesas novas e não as que já estão programadas. Para as que já estão programadas desde o começo do ano, teremos recursos garantidos. Sabendo que isso deveria acontecer, procuramos prever as necessidades de forma antecipada”, ressalta.

Outras verbas

As universidades públicas do Paraná vão receber quase de R$ 5,5 milhões para aquisição de equipamentos destinados à melhoria da infraestrutura de pesquisa científica e tecnológica de programas de pós-graduação das instituições. Os repasses foram realizados pelo governo federal, através da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgão do Ministério da Educação. A Universidade Estadual de Londrina (UEL) e a Universidade Estadual de Maringá são as que receberão maior repasse, com cerca de R$ 1,5 milhão cada uma.

Fundo Paraná
A Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) repassou até o início de julho 60% do total das verbas do Fundo Paraná para apoiar o desenvolvimento científico e tecnológico do estado, com o financiamento de programas e projetos de pesquisas. Dessa forma, as seis universidades já receberam, juntas, perto de R$ 23 milhões. “Esse valor já foi garantido para as instituições e o restante será repassado até o fim do ano”, afirma o secretário João Carlos Gomes.

http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?tl=1&id=1484082&tit=Governo-proibe-as-7-universidades-estaduais-de-fazer-novas-despesas