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Carlos Roberto Pupin (PP), prefeito eleito de Maringá, tomará posse do cargo com uma pendência jurídica em aberto. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entrou em recesso nesta quarta-feira (19) e o caso do político só será julgado após o retorno, em fevereiro do ano que vem.

Pupin aguarda decisão do pleno do TSE sobre o deferimento da própria candidatura. A decisão monocrática do ministro Marco Aurélio Mello anulou a inelegibilidade da candidatura de Pupin, que havia sido decretada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).

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Diplomado, o prefeito eleito irá tomar posse no próximo ano sem saber o resultado do TSE

A indefinição pode gerar mudanças no quadro político de Maringá. Segundo o advogado Sergio Jacomini, mestre em Direito e professor da disciplina de Direito Constitucional na Universidade Estadual de Maringá (UEM), mesmo diplomado, Pupin segue com a incerteza da definição.

“O TSE pode votar a favor da impugnação mesmo após diplomado, a candidatura não seria registrada e os votos seriam anulados. Por ter sido o vencedor no segundo turno, significa que obteve mais de 50% dos votos válidos, então o TSE convocaria nova eleição”, explicou o advogado.

O juiz de direito da 66ª Zona Eleitoral, José Cândido Sobrinho, partilha da mesma posição. “A decisão do TSE prevalece no final. Se sair uma decisão que altere o atual quadro, prevalece tal vontade”, explicou Sobrinho, durante a diplomação de Pupin.

A situação, no entanto, não tira o sossego do prefeito eleito. “Isso é um assunto jurídico. Estou muito tranquilo, como sempre estive no primeiro para o segundo turno. O direito é muito forte do nosso lado. Isso me parece um resultado irreversível”, declarou Pupin.

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