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O deputado lembrou que todos os setores produtivos já foram atendidos pelo Governo do Paraná com isenções, incentivos, programas e diferimentos fiscais


O deputado Durval Amaral, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa, garantiu nesta quinta-feira (27) que o projeto da mini-reforma tributária será votado na Comissão no dia 9 de dezembro. “Vamos indicar o relator do projeto na segunda-feira (1º) e abrir para emendas dos deputados. Acordamos com a Liderança do Governo de votar o projeto na Comissão no dia 9 de dezembro”, disse Amaral. Depois de votado na CCJ o projeto seguirá para votação em plenário pelos 54 deputados.
O líder do Governo, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), disse que a proposta, após as sete audiências públicas e os debates no plenário da Assembléia Legislativa, está apta para ser votada pelos deputados. “O grande ganho desse projeto é que, reduzidas as alíquotas, elas não sobem mais. Nenhum governo vai ter condições políticas de elevar as alíquotas dos produtos que estão sendo reduzidas de 25% para 12% e de 18% para 12%. Isso não é só para o exercício de 2009. É 2010, 2011, 2012, ou seja, temos um processo que é virtuoso, justamente pelo efeito que gera na economia. É um momento, sim, de enfrentarmos, com soluções criativas e inovadoras, os desafios que a sociedade moderna nos impõe”, disse Romanelli.
O deputado lembrou que todos os setores produtivos já foram atendidos pelo Governo do Paraná com isenções, incentivos, programas e diferimentos fiscais. Ele citou o caso das indústrias paranaenses. “Agora vamos fechar a conta ao consumidor final. As 2,9 milhões famílias que, pelo estudo da Universidade Estadual de Maringá, serão beneficiadas por este projeto, terão uma redução na carga tributária entre 7% e 9,87% e vão ter uma redução no custo de vida de 0,98%”, disse.
“Eu entendo que temos um grande avanço com este projeto. O governo tem equilíbrio, não vai aumentar a carga tributária, ao contrário. Podemos avançar nesse processo de discussão porque os fundamentos da política tributária do Governo do Paraná geraram, nas 176 mil micro e pequenas empresas, 270 mil novos empregos com carteira assinada nesses últimos seis anos. Esse ano o Paraná vai crescer entre 5,6 a 5,8% no seu produto interno bruto”, argumentou Romanelli.
O primeiro-secretário da Assembléia Legislativa, Alexandre Curi (PMDB), disse que as audiências públicas mostraram a importância do projeto e que a avaliação dos debates foi positiva e favorável à mini-reforma. “O Paraná se antecipa à crise financeira mundial. O Estado já oferece incentivos ao micro, pequeno, médio e grande empresário. Essa reforma vem em boa hora e será aprovada pela Assembléia Legislativa até o dia 15 de dezembro”, disse.