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Sáb, Out

O Diário do Norte do Paraná
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Decreto de contingenciamento de 30% atrasou o pagamento dos prestadores de serviço do Hospital Universitário Regional de Maringá (HUM).

Tratam-se de cerca de 120 profissionais autônomos - médicos, bioquímicos e enfermeiros terceirizados - contratados para suprir a alta demanda da unidade. Neste ano, o HUM arrecadou R$ 11 milhões - provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS) -, mas R$ 3,3 milhões foram contingenciados pelo Estado.

De acordo com Sueli Weinand, diretora de Contabilidade e Finanças da Universidade Estadual de Maringá (UEM), isso está acontecendo por conta da Emenda Constitucional nº 93 de 2016 - por meio do Decreto Estadual 5158/2016 -, que propõe desvincular 30% da receita arrecadada para ficar à disposição do Estado.

No decreto, consta: "Ficam desvinculados de órgão fundo ou despesa, 30% das receitas estaduais relativas a impostos, taxas e multas, já instituídos ou que vierem a ser criados, seus adicionais e respectivos acréscimos legais, e outras receitas correntes".

Segundo Weinand, o Estado está contingenciando 30% do valor arrecadado pelo hospital. "Não é a UEM que não quer pagar. O recurso financeiro está na universidade, mas nós não conseguimos executar. Estamos com dificuldade de liberação orçamentária, o que atrasa a emissão de empenho. Não só dos credenciados, como de todas as despesas da unidade - remédios, manutenção, etc. Para pagar qualquer despesa do HUM, que é um órgão público, é necessário fazer empenho, liquidação e só depois o pagamento", explica.

No momento, cerca de 120 profissionais credenciados estão com os pagamentos atrasados, mas devem receber hoje ou amanhã (25). De acordo com Sueli Weinand, já ocorreram outros atrasos. "Eles não estão recebendo rigorosamente, em dia, como recebiam em 2017. O hospital está trabalhando com muitos credenciados para atender a demanda, que é grande. Os servidores não dão conta. E, além de tudo, estamos pagando esses prestadores de serviços com recursos próprios e ainda estamos enfrentando esse problema na liberação de orçamento", enfatiza.

Segundo ela, outro empecilho que contribui com os atrasos é o Novo Sia.

Toda a execução orçamentária e financeira da Universidade Estadual de Maringá é feita por meio deste sistema. "Atrasaram vários pagamentos porque o sistema não estava pronto, e colocaram no ar sem testar. E esse contingenciamento está no sistema. Quando você lança, a receita automaticamente fica bloqueado 30%", explica.

"Na última terça-feira (17), foi liberado cota orçamentária com base na expectativa da receita até setembro (3 trimestre) mas até o limite de 70% da receita arrecadada tanto do HU quanto das atividades de ensino. Assim foram providenciados os empenhos pelo HUM e encaminhado para pagamento. Mas devido aos trâmites e que após a liquidação necessitamos de 3 dias úteis para pagamento pelo Novo Sia, só foi possível viabilizar para essa semana", acrescenta.

Segundo Sueli Weinand, a UEM já enviou um ofício para a Secretaria de Fazenda expondo o problema. "Faremos uma reunião junto ao Estado para ver se conseguimos ser excluídos desta resolução", explica

ATRASOS. Decreto de contingenciamento de 30% atrasou o pagamento dos credenciados do HUM. — JOÃO PAULO SANTOS

http://maringa.odiario.com/maringa/2018/07/contingenciamento-de-30-atrasa-pagamento-de-terceirizados/2506168/