Aprovação da implantação e regulamentação do sistema de cotas raciais foi feita nesta quarta-feira (20), em votação de reunião plenária do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.
A Universidade Estadual de Maringá (UEM), no norte do Paraná, terá sistema de cotas para negros nos processos seletivos de ingresso na graduação, a partir do Vestibular de Inverno de 2020.
A aprovação da implantação e regulamentação do sistema de cotas raciais foi feita nesta quarta-feira (20), Dia Nacional da Consciência Negra, em votação de reunião plenária do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEP).
Ao todo, 109 conselheiros votaram. Foram 98 votos favoráveis, quatro contrários, sete abstenções e 35 estavam ausentes.
Para quem torcia pela aprovação das cotas, a vitória no Dia da Consciência Negra teve ainda mais significado.
"O 20 de novembro é uma data importante para a reflexão. Eu acho que a universidade fez hoje uma reflexão muito importante sobre sua história, sobre sua relação com a comunidade", comemorou o professor Hilton Costa.
De acordo com os relatores do processo, fica estipulado para os futuros editais dos vestibulares de inverno e verão:
60% das vagas serão destinadas à ampla concorrência
20% das vagas serão destinadas às cotas sociais já existentes
20% das vagas serão destinadas às cotas para negros: destas, 3/4 vão para negros de baixa renda; e 1/4 ficam reservadas para negros sem o recorte social.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) considera negros as populações preta e parda. Segundo a universidade, não haverá cotas raciais para o Processo de Avaliação Seriada (PAS) da UEM.
Os cotistas não podem ser portadores de diploma de curso superior. Se detectada falsidade na autodeclaração de cor, os candidatos serão eliminados do vestibular e, caso estejam matriculados na UEM, serão desligados da instituição.
Conforme dados da Diretoria de Assuntos Acadêmicos (DAA) da UEM entre os cerca de 17,2 mil estudantes matriculados em cursos de graduação, separados por autodeclaração de cor:
brancos representam 66,01%;
negros 20,37% (17,39% de pardos e 2,98% de pretos);
não declarados 7,93%;
amarelos 5,29%;
indígenas 0,4%.
A primeira tentativa de aprovar as cotas raciais na UEM foi há pouco mais de dez anos. Porém, na época, a proposta foi rejeitada.
"Nós passamos por mais de 300 anos de escravidão e, quando houve a abolição, não teve nenhuma política pública reparatória, voltada para a população negra. Isso se reflete na nossa sociedade e como um obstáculo para entrar na universidade", disse Marivânia Conceição de Araújo, uma das fundadoras do Núcleo de Estudos Interdisciplinares Afrobrasileiros (Neiab).