O contingenciamento de recursos das universidades estaduais de Londrina (UEL), Maringá (UEM) e do Oeste do Paraná (Unioeste) completou um mês no último fim de semana. A medida foi uma resposta do governo à recusa das instituições em aderir ao sistema de gerenciamento de recursos humanos dos órgãos estaduais, o Meta 4. Nas três universidades, que consideram que o instrumento visa retirar a autonomia local, alguns serviços e atividades acadêmicas funcionam precariamente. O assunto será tratado em audiência pública entre os reitores e representantes do governo na manhã desta terça (11), na Assembleia Legislativa.
O maior entrave é a falta de recursos para diárias e viagens, que continuam totalmente bloqueados. Na UEM, onde as atividades acadêmicas são distribuídas entre sete campi espalhados pelas regiões Norte e Noroeste, os deslocamentos ficam comprometidos. De acordo com o coordenador de Orçamento da UEM, Silvestre Alczuk, apenas os pedidos mais emergenciais têm sido atendidos. "Conseguimos a liberação para os deslocamentos necessários durante o vestibular, marcado para o próximo dia 18. Mas, no geral, encontramos dificuldades", disse.
Silvestre lembrou que os contingenciamentos são de recursos gerados pelas próprias universidades. Segundo ele, o governo tem feito liberações pontuais. "Nos anos anteriores tínhamos mais liberdade para gerenciar nossos recursos. Agora, estamos fazendo pleitos e a Secretaria da Fazenda tem nos atendido pontualmente", detalhou.
O reitor Mauro Baesso citou como exemplo o pedido para o empenho de R$ 1,1 milhão. "Este montante visa atender 12 itens, entre eles alguns emergenciais, como a aquisição de produtos para o laboratório de genética que faz exames de compatibilidade de células-tronco", detalhou.
Baesso espera que o diálogo com o governo avance nos próximos dias. "Somos gestores públicos com entendimento diferente sobre o assunto. Nós seguimos contrários à adesão ao Meta 4, pois consideramos que abre espaço para o uso político das universidades. Pode não ser exatamente deste governo, mas quem sabe o que pode acontecer a partir de 2019?"
A Unioeste se manifestou por meio da assessoria de imprensa e confirmou dificuldades com diárias e viagens. Segundo a universidade, somente as atividades "estritamente necessárias" estão mantidas, e as viagens são bancadas pelos participantes dos projetos. A reportagem também procurou a UEL, mas ninguém se pronunciou sobre o assunto.
A Seti (Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior) informou que pretende continuar discutindo a proposta de autonomia das universidades. A pasta confirmou a manutenção do bloqueio de recursos de diárias, passagens e compra de equipamentos para as três universidades e lembrou que as instituições de ensino podem solicitar o descontingenciamento de recursos em situações de urgência.
O procedimento, segundo a Seti, é o mesmo do que ocorreu com a liberação de recursos de bolsas para estudantes indígenas, um dia depois de o problema ter sido identificado. Além disso, destacou a liberação de R$ 200 mil para a UEL utilizar no RU (Restaurante Universitário) e outras questões específicas, e de R$ 80 mil para a aquisição de equipamentos para o Hospital Veterinário da UEL.
Celso Felizardo
Reportagem Local
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11/07/2017
ESTRATÉGIA
Organizações não governamentais e o Conselho Nacional de Saúde iniciaram semana passada um movimento para aumentar impostos de um dos produtos associados com a escalada da obesidade no País: os refrigerantes. Embora o Brasil seja signatário de planos que recomendam a elevação dos tributos de bebidas açucaradas como forma de conter o avanço da doença, associações afirmam que as iniciativas registradas até agora são muito tímidas.
"O Brasil está financiando a epidemia de obesidade", afirma a diretora executiva da ACT Promoção da Saúde, Paula Johns. Em outubro, a Organização Mundial da Saúde recomendou um aumento de 20% do preço dos refrigerantes. A sugestão reforça o plano da Organização Pan-americana de Saúde, de 2014, sugerindo o aumento dos tributos desses produtos. A estratégia segue o princípio da política de redução do consumo do cigarro: o aumento dos impostos provocaria a elevação do preço do refrigerantes e, com isso, a queda do consumo.
O referendo dado pelo Brasil ao plano da OPAS, no entanto, nunca saiu da gaveta. A coordenadora de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde, Michele Lessa, afirma que reuniões técnicas com o Ministério da Fazenda começaram a ser realizadas neste ano para debater o tema. A coordenadora reconhece, no entanto, que as negociações ainda estão na fase preliminar e ainda pouco se avançou. Na sexta, o Conselho Nacional de Saúde, colegiado que reúne representantes de governo, usuários de SUS (rede públia) e entidades de classe aprovou uma medida para pedir pressa nessa discussão.
Diet
Refrigerantes diet não entram nessa discussão. A proposta é de elevação apenas de bebidas açucaradas. "Não há dúvida que o aumento de preços é eficaz. Sobretudo para evitar o consumo entre crianças", afirma o professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Rafael Claro.
Ele cita estudo publicado na revista especializada Doenças Crônicas Preveníveis, de maio deste ano. O trabalho mostra que refrigerantes se tornaram mais acessíveis, sobretudo entre populações de países mais pobres. A conclusão é a de que, sem políticas efetivas para aumento do preço, bebidas açucaradas deverão tornar-se cada vez mais consumidas no mundo. "Ao aumentar preços, você protege duas populações muito visadas pela indústria: crianças e pessoas de classe econômica menos privilegiada", completa.
A ACT Promoção da Saúde critica o fato de o Brasil ter reduzido de forma significativa o IPI de refrigerantes desde 2012. "Estamos na contramão do que é indicado por organismos internacionais", diz Paula. O auditor da Receita Federal Pablo Graziano, no entanto, rebate as críticas. Ele afirma que a lógica de tributação foi alterada em 2015. "O sistema está mais justo, com aumento de outros tributos, o PIS/Cofins", disse. A mudança, garante, não trouxe prejuízos para a arrecadação. Dados divulgados pela Receita indicam que o setor de bebidas recolheu em 2016 19% a menos do que em 2014.
Hoje, uma entre cada três crianças menores de 2 anos consome refrigerante até cinco vezes por semana. Entre a população adulta, a prevalência da obesidade praticamente quadruplicou entre 1975 e 2015.
A recomendação de aumentar impostos e preços de bebidas açucaradas já começa a ser seguida por alguns países. Na Hungria, por exemplo, uma taxa foi estabelecida a partir de 2011. A redução de consumo registrada depois da medida foi de 19%. África do Sul e Irlanda aprovaram taxas, que entram em vigor em 2017 e 2018.
Já Para a Associação Brasileira da Indústria de Refrigerantes e Bebidas não Alcoólicas, entidade que reúne os maiores fabricantes de refrigerantes, sucos, refrescos e achocolatados, a medida não reduziria a obesidade. E o exemplo dado é o do México - onde uma taxa causou redução inicial. De 2015 para cá, porém, as vendas dos produtos voltaram a crescer.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Lígia Formenti
Agência Estado
11/07/2017
ESQUEMA DE FRAUDE
A Polícia Federal, em parceria com a Unidade de Inteligência Previdenciária e o INSS, deflagrou nesta terça-feira, 11, a Operação Ostrich para investigar um esquema de fraudes a benefícios de assistência social a idosos e pessoas portadoras de deficiência conhecido como LOAS. Já foram identificadas fraudes no valor de R$ 14 milhões, mas o montante pode ser dez vezes maior.
O nome Ostrich, avestruz em inglês, foi dado à operação em razão da cegueira deliberada que acometia os envolvidos ao apresentarem informações e documentos falsos para requerer os benefícios assistenciais.
A Ostrich teve início com a implantação, em outubro de 2016, de uma nova sistemática de trabalho para a detecção de grupos organizados de fraudadores da previdência social. Anteriormente, os requerimentos com indícios de fraudes eram cadastrados a partir dos dados do requerente dos benefícios pelo INSS e enviados a PF para investigação.
"Para melhor investigar, a PF passou a catalogar outros elementos em comum dos requerimentos, como os dados dos procuradores junto ao INSS. Aplicando-se esse novo método de investigação, chegou-se a um escritório de advocacia", dia a nota da PF.
Com a colaboração da unidade de Inteligência Previdênciária, teve acesso a 150 requerimentos feitos por meio deste escritório, todos eles com irregularidades como o fornecimento de informações falsas e o uso de documentos falsos, gerando um prejuízo de R$ 14 milhões à Previdência Social.
Segundo o inquérito policial, este escritório é beneficiado por uma liminar judicial que permite que ele possa protocolar ilimitadamente requerimentos desse benefício junto ao INSS, quando o permitido, para evitar fraudes, é um por dia. Assim, há indícios de que o escritório acabou por se tornar uma espécie de central para fraudar o INSS (recebendo como pagamento um salário mínimo, independentemente do sucesso do pedido) centralizando requerimentos fraudulentos de outros escritórios na grande São Paulo e no interior no estado.
Já foram identificados 2 mil requerimentos do grupo, que serão reanalizados, inclusive aqueles que geraram investigações arquivadas por falta de provas. Além dos responsáveis pelo escritório, os requrentes dos benefícios serão investigados, para verificar se tinham ou não conhecimento do esquema criminoso.
Os investigados responderão pelos crimes de estelionato qualificado contra a União e formação de quadrilha, com penas que variam de 1 a 5 anos de prisão.