Através
de emendas, itens como materiais escolares, calçados, tecidos,
implantes dentários e materiais de construção foram incluídos na lista
de reduções de impostos
A Assembléia Legislativa aprovou na noite de anteontem (17), em segunda
e terceira discussões, o projeto do governador Roberto Requião que
reduz a alíquota de 25% e 18% para 12% do ICMS de 95 mil itens dos
chamados bens de consumo-salário. Através de emendas, alguns itens
foram incluídos na lista de reduções. Assim, materiais escolares,
calçados, tecidos, implantes dentários e materiais de construção
constaram no substitutivo do deputado Reni Pereira (PSB). Estudo da UEM
(Universidade Estadual de Maringá) aponta que as reduções do imposto
terão impacto positivo na renda de 2,8 milhões famílias paranaenses
90% da população.
Esta é uma proposta revolucionária. O Paraná é o primeiro Estado no
Brasil a propor um novo enfoque do ICMS, beneficiando os setores de
menor renda da população, disse o líder do Governo na Assembléia
Legislativa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB). As classes C, D e
E serão beneficiadas com redução no preço final dos produtos, que tenho
certeza que acontecerá, devido aos compromissos assumidos pelos
diversos setores da indústria e do comércio, completou.
REDUÇÕES - Na sua maioria, as reduções do ICMS atingem os bens de
consumo, comercializados dentro do Paraná, principalmente pelo varejo,
como alimentos, medicamentos, fármacos, produtos de higiene e de uso
doméstico, calçados, vestuário, madeira e eletrodomésticos. Com a
redução do ICMS, o Paraná deixará de arrecadar R$ 476 milhões por ano.
Para compensar a perda de receita e atender a Lei de Responsabilidade
Fiscal, o projeto aumentou em dois pontos porcentuais o imposto de
outros produtos. A alíquota da gasolina e álcool anidro subiu de 26%
para 28%, e de 27% para 29% da energia elétrica, telefone, bebidas e
cigarros. Essa contrapartida é estimada em R$ 409,5 milhões e manterá o
equilíbrio da arrecadação tributária.
Contrários à redução de impostos, os deputados da oposição tentaram
obstruir a votação e estenderam a discussão por 10 horas. A proposta
foi aprovada por 35 deputados da maioria dos partidos que integram o
legislativo: PMDB, PT, PSDB, PP, PR, PV, PTB e PMN. Contrários ao
projeto votaram apenas 14 deputados dos 50 presentes na sessão: Ademar
Traiano (PSDB), Augustinho Zucchi (PDT), Douglas Fabrício (PPS), Durval
Amaral (DEM), Élio Rusch (DEM), Fernando Carli (PSB), Geraldo Cartário
(PDT), Luiz Carlos Martins (PDT), Marcelo Rangel (PPS), Ney Leprevost
(PP), Pastor Edson Praczyk (PRB), Plauto Miró (DEM), Reni Pereira (PSB)
e Valdir Rossoni (PSDB).
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EMENDAS
O deputado Romanelli disse que o número de emendas e de produtos
incluídos na lista dos itens sujeitos a redução do ICMS foi muito maior
que o previsto. A realização das audiências públicas nas cidades de
Curitiba, Ponta Grossa, Londrina, Maringá, Foz do Iguaçu, Cascavel e
Guarapuava com setores da indústria e do comércio de todo o Paraná
contribuiu muito para a elaboração das emendas dos deputados, afirmou.
Das 48 emendas apresentadas, oito já foram rejeitadas pelo relator do
projeto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), deputado Reni
Pereira por não seguirem os critérios estabelecidos pelo projeto.
Foram excluídas as emendas que fogem ao espírito da lei e não
encontram amparo legal, disse Pereira. Outras 40 emendas foram
agrupadas em 24 emendas.
De Romanelli, foi aprovada a emenda que inclui os materiais escolares
na lista das reduções. Materiais como borracha, lápis, apontadores,
cadernos, canetas, lapiseiras, estojos, gizes, mochilas, uniformes,
réguas, colas, bolsas, pastas, tesouras, corretivos, pincéis, entre
outros, terão redução nas alíquotas do ICMS. Também foi aceita a emenda
do deputado que estabelece alíquota de 12% para aparelhos receptores de
televisão, exceto plasma e cristal líquido, até 29 polegadas.