Cerca de 350 representantes da comunidade maringaense compareceram ao plenário da Câmara Municipal na noite desta segunda-feira (29)
Cerca de 350 representantes da comunidade maringaense compareceram ao
plenário da Câmara Municipal na noite desta segunda-feira (29) para
acompanhar a reunião pública promovida pela Prefeitura de Maringá, onde
foram apresentadas propostas de alterações no Plano Diretor, que
representa a consolidação das diretrizes de ocupação do território e
distribuição das vocações sociais e econômicas de cada região da cidade.
O projeto de atualização das regras de ocupação do território do
município foi apresentado pelo secretário municipal de Planejamento,
Guatassara Boeira, também presidente do Conselho Municipal de
Planejamento e Gestão Territorial (CMPGT).
Responsável por conduzir as políticas de ocupação territorial e de
desenvolvimento urbano de Maringá, o conselho reúne representantes da
Prefeitura de Maringá, Câmara Municipal, Universidade Estadual de Maringá (UEM), Conselho de Desenvolvimento de Maringá (Codem), Centro Universitário
de Maringá (Cesumar), Federação das Associações de Bairros, Associação
dos Engenheiros e Arquitetos de Maringá (AEAM), Amusep, Sinduscon,
Conselho Municipal de Meio Ambiente e outras entidades.
No início da audiência Boeira explicou que há seis meses os
conselheiros vêm se reunindo sistematicamente, em todas as
segundas-feiras, para debater as alterações no Plano Diretor. Essas
alterações são necessárias por conta da defasagem das diretrizes
básicas, ocorrida por conta das mudanças verificadas na realidade do
município ao longo dos últimos anos. Por isso, toda a qualquer
alteração no Plano Diretor deve ser debatida democraticamente com a comunidade, disse.
Dentro da proposta de expandir a área urbana para aumentar o número de
terrenos disponíveis para loteamentos, o secretário destacou a
necessidade de desbloqueio da Zona de Contenção do município para
transformação em Macrozona Urbana de Ocupação Imediata.
Segundo Boeira, a Prefeitura de Maringá já notificou os proprietários
de áreas superiores a 3 mil m² em vazios urbanos e estabeleceu prazo de
um ano para protocolar o requerimento de parcelamento dos lotes.
Zona de Contenção
Ao abrir espaço para observações da platéia, o secretário recebeu
agradecimentos de representantes da comunidade pela oportunidade de
discussão democrática e solicitaram a apresentação do mapa atual
contendo os vazios urbanos, áreas livres para loteamentos e condomínios
urbanísticos, além de questionarem sobre estudos realizados, o sistema
de parcelamento de solos, sua regulamentação, a eventual adoção do IPTU
progressivo e, especialmente, sobre a chamada Zona de Contenção de
Maringá.
Boeira esclareceu que a Zona de Contenção é composta por áreas da zona
urbana do município que hoje abrigam lotes rurais, glebas, chácaras e
sítios com, no mínimo, dois mil metros quadrados.
A região serve de instrumento de controle do poder público em relação à
especulação imobiliária na cidade e, por isso, a área fica impedida de
ser explorada até que os agentes econômicos esgotem a ocupação dos
espaços considerados vazios urbanos, já liberados para loteamento no
perímetro do município.
O projeto que prevê alterações do Plano Diretor inclui a possibilidade
de criação de grandes condomínios fechados e com controle de acesso
para fins residenciais unifamiliares por meio da implantação da
Macrozona Urbana de Ocupação Imediata.
Para isso, o loteador deverá encaminhar pedido de Certidão de
Viabilidade indicando a gleba, sua intenção e declarando estar ciente
de que o loteamento deverá obedecer a uma série de requisitos
estabelecidos no projeto de lei complementar.
De acordo com o projeto, a delimitação da Macrozona Urbana tem a
finalidade de orientar as políticas públicas no sentido de aumentar a
oferta de glebas urbanizáveis e atender a crescente demanda por lotes.
As mudanças propostas no projeto serão submetidas à avaliação dos vereadores.
Nova audiência pública sobre a questão será marcada para os próximos 90 dias.