A 1ª e 20ª Promotorias de Defesa do Patrimônio Público, em Maringá, estão apurando atos de improbidade administrativa na execução de obras dos blocos I-24, I-01, B-07 e S-13 da Universidade Estadual de Maringá (UEM). As ações de ressarcimento vão investigar irregularidades em 27 obras que não foram concluídas no prazo determinado. Uma auditoria realizada pela UEM, pede a devolução de R$ 10 milhões pelas etapas não executadas e com problemas, no período de 2007 a 2013.
Entre as ações já encaminhadas, a empresa World Protensão Civil Ltda, terá de ressarcir a UEM em R$ 719.134,00, por não ter concluído as obras do bloco I-24, que foram pagas no período de 2011 a 2013.
A ação protocolada na 2ª vara da fazenda Pública instaurou processo administrativo disciplinar contra um engenheiro civil. De acordo com a promotoria eram fornecidos laudos falsos que comprovavam a execução de etapas da obra para garantir o recebimento dos valores estipulados em contrato. O promotor Pedro Ivo Andrade responsável por essa ação, também investiga irregularidades no bloco S-13.
A Palmital Gerenciamento de Obras Ltda e a Vi & Melo Construções, também são investigadas por não terem cumprido os contratos com a UEM. A Palmital não concluiu as obras do bloco 07 – um centro de pesquisa, em valores corrigidos pela auditoria da UEM, devem ser recuperados R$ 922 mil. A Vi & Melo não concluiu as obras de 1ª etapa do bloco I- 01 do campus de Ivaiporã.
Segundo a 20ª promotoria as denúncias da participação de fiscais estão sendo investigadas. E, segundo a promotoria, ainda não se pode descartar a existência de uma organização criminosa nessas ações, porque a maioria das obras apresenta o mesmo problema. "Tantas obras na mesma situação", afirma o promotor Leonardo Vilhena.
As construtoras informaram ao MP que havia muita demanda de trabalho e que não conseguiram dar conta das alterações nos projetos. Os laudos técnicos emitidos antecipadamente seriam um meio de se adequar ao sistema de pagamentos da universidade.
Mas para a promotoria a falta de fiscalização e de planejamento é o que mais chamam a atenção, uma vez que os engenheiros responsáveis por esses serviços são pagos pelo Estado. "É muito dinheiro jogado fora, costuma-se dizer que em países desenvolvidos perde-se mais tempo com o projeto do que com a execução", cita Vilhena. Segundo o MP, a UEM fez uma operação bem apurada dos problemas e isso foi fundamental para sustentar as denúncias.
Ponto Biométrico
O promotor Pedro Ivo Andrade, defende a instalação de ponto biométrico na Universidade Estadual de Maringá. "A folha ponto não funciona, as chefias não fiscalizam e há várias ações em andamento por descumprimento de carga horária, a UEM está bastante atrasada em relação a isso", afirma. Pedro Ivo defende mais transparência nos órgãos públicos, e cita a prefeitura de Maringá que faz uso do ponto biométrico, o Judiciário e o Ministério Público, além de pequenas administrações vizinhas como Paiçandu e Doutor Camargo.
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