19-04-2022
A Universidade Estadual de Maringá (UEM) foi inocentada da acusação de maus-tratos a animais. O processo arquivado no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações após ser encerrado pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), órgão do ministério responsável por regulamentar e fiscalizar o uso de animais em pesquisas científicas.
Em 2019, o Concea havia decidido que a UEM tinha cometido infração “grave” no uso de cães e multou a instituição em R$ 10 mil. A anulação da multa e a decisão de arquivar o processo, que tramitava desde 2012 no ministério, são do fim de março e foram oficializadas em abril.
O fim do caso teve como base o parecer técnico do médico veterinário José Luiz Jivago de Paula Rôlo, representante da Federação de Sociedades de Biologia Experimental no Concea. Segundo a universidade, a época em que utilizava cães mas pesquisas, até 2011, não havia legislação sobre o tratamento que deveria ser dispensado aos cães.
O parecer foi lido e o processo foi votado durante a 55ª reunião ordinária do Concea, em 31 de março. O resultado, com a deliberação pelo arquivamento, foi publicado na edição do Diário Oficial da União de 8 de abril.
Em 2019, o Concea havia decidido que a UEM tinha cometido infração “grave” no uso de cães e multou a instituição em R$ 10 mil. A anulação da multa e a decisão de arquivar o processo, que tramitava desde 2012 no ministério, são do fim de março e foram oficializadas em abril.
O fim do caso teve como base o parecer técnico do médico veterinário José Luiz Jivago de Paula Rôlo, representante da Federação de Sociedades de Biologia Experimental no Concea. Segundo a universidade, a época em que utilizava cães mas pesquisas, até 2011, não havia legislação sobre o tratamento que deveria ser dispensado aos cães.
O parecer foi lido e o processo foi votado durante a 55ª reunião ordinária do Concea, em 31 de março. O resultado, com a deliberação pelo arquivamento, foi publicado na edição do Diário Oficial da União de 8 de abril.