20-12-2021
O objetivo da legislação é padronizar a gestão de pessoal, custeio e investimento nas instituições, a partir de critérios públicos, transparentes e auditáveis.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta segunda-feira (20) a lei ( 20.933/2021 ) que estabelece parâmetros de financiamento e distribuição de recursos entre as universidades estaduais do Paraná. O objetivo da legislação é padronizar a gestão de pessoal, custeio e investimento nas instituições, a partir de critérios públicos, transparentes e auditáveis.
O projeto foi aprovado na quarta-feira (15) da semana passada pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep), em segunda e terceira discussões, além da redação final. A proposta normativa estabelece, entre várias medidas, critérios para a eficiência de gestão, sem perder de vista a autonomia universitária.
A proposta foi elaborada pela Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), com a participação das universidades estaduais. Desde 2019, reitores, pró-reitores de planejamento e recursos humanos das instituições vêm debatendo e apresentando contribuições.
Com o projeto será possível, atender aos preceitos de ganho de eficiência e economicidade, promovendo integração de políticas orçamentárias, financeiras e administrativas.
O superintendente de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Bona destaca que a chamada LGU reforça a autonomia administrativa, didático-científica e de gestão financeira e patrimonial das instituições de ensino.
“As nossas setes universidades estaduais são um grande patrimônio do Paraná, historicamente construído, e que desempenham um papel muito importante no desenvolvimento do Estado. Mas desde o surgimento das instituições, nunca ouve uma definição clara de quais seriam os índices ou qual seria a forma do Estado financiar as universidades e isso sempre representou instabilidade no financiamento”, destaca o superintendente da Seti, Aldo Bona.
Bona também afirma que propósito da LGU é estabelecer uma equidade entre as instituições, assegurando estabilidade no financiamento de modo que as universidades possam planejar e saber como podem executar aquilo que planejaram. “É um grande avanço e a condição para o pleno exercício da autonomia universitária”, afirma.
MUDANÇAS – Os deputados estaduais aprovaram seis alterações na forma da subemenda modificativa. Uma das mudanças propostas autoriza a contratação de docentes temporários, acima do percentual de 20% estabelecido na legislação, até que sejam alcançadas as contratações de professores efetivos.
O líder do Governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri, afirmou que a proposta aprovada avançou em relação a proposição inicial. "Este projeto teve um debate muito grande dentro das universidades. Conseguimos acatar várias emendas no sentido de melhorar o projeto. No ano que vem, podemos avançar em outros pontos que podem ser melhorados. Poderemos construir este debate", garantiu.
[...]
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta segunda-feira (20) a lei ( 20.933/2021 ) que estabelece parâmetros de financiamento e distribuição de recursos entre as universidades estaduais do Paraná. O objetivo da legislação é padronizar a gestão de pessoal, custeio e investimento nas instituições, a partir de critérios públicos, transparentes e auditáveis.
O projeto foi aprovado na quarta-feira (15) da semana passada pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep), em segunda e terceira discussões, além da redação final. A proposta normativa estabelece, entre várias medidas, critérios para a eficiência de gestão, sem perder de vista a autonomia universitária.
A proposta foi elaborada pela Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), com a participação das universidades estaduais. Desde 2019, reitores, pró-reitores de planejamento e recursos humanos das instituições vêm debatendo e apresentando contribuições.
Com o projeto será possível, atender aos preceitos de ganho de eficiência e economicidade, promovendo integração de políticas orçamentárias, financeiras e administrativas.
O superintendente de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Bona destaca que a chamada LGU reforça a autonomia administrativa, didático-científica e de gestão financeira e patrimonial das instituições de ensino.
“As nossas setes universidades estaduais são um grande patrimônio do Paraná, historicamente construído, e que desempenham um papel muito importante no desenvolvimento do Estado. Mas desde o surgimento das instituições, nunca ouve uma definição clara de quais seriam os índices ou qual seria a forma do Estado financiar as universidades e isso sempre representou instabilidade no financiamento”, destaca o superintendente da Seti, Aldo Bona.
Bona também afirma que propósito da LGU é estabelecer uma equidade entre as instituições, assegurando estabilidade no financiamento de modo que as universidades possam planejar e saber como podem executar aquilo que planejaram. “É um grande avanço e a condição para o pleno exercício da autonomia universitária”, afirma.
MUDANÇAS – Os deputados estaduais aprovaram seis alterações na forma da subemenda modificativa. Uma das mudanças propostas autoriza a contratação de docentes temporários, acima do percentual de 20% estabelecido na legislação, até que sejam alcançadas as contratações de professores efetivos.
O líder do Governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri, afirmou que a proposta aprovada avançou em relação a proposição inicial. "Este projeto teve um debate muito grande dentro das universidades. Conseguimos acatar várias emendas no sentido de melhorar o projeto. No ano que vem, podemos avançar em outros pontos que podem ser melhorados. Poderemos construir este debate", garantiu.
[...]