Documento garante segurança e direito dos animais, bem como da população que transita na universidade
Além de um espaço acadêmico, a Universidade Estadual de Maringá (UEM) oferece à comunidade amplo ambiente de lazer e esporte a céu aberto. Para melhorar ainda mais essa experiência nos Câmpus, o Conselho Universitário (COU) aprovou recentemente a resolução 023.2021- COU, que entra em vigência no dia 1° de janeiro de 2022, e dispõe sobre a gestão da população animal nos Câmpus e espaços pertencentes à universidade. Os casos de descumprimento da resolução serão apurados pela PCU e outros órgãos da UEM para providências em relação aos responsáveis.
Elenice Tavares Abreu, Assessora Especial para Gestão Ambiental da UEM, esclarece que as medidas são mais educativas que punitivas. “A ideia é auxiliar os condutores dos animais, no caso de algum desaparecimento do animal nas imediações, que ele possa ser mais facilmente reconhecido”.
A resolução foi elaborada pelo Grupo de Trabalho vinculado ao Comitê Gestor Ambiental, tendo como parâmetro a Lei Federal 9.605/1998, e prevê normas para a circulação temporária de animais domésticos de companhia e de cães-guia, além de instruir sobre a destinação de animais nos Câmpus e espaços pertencentes à UEM. Torna-se obrigatório o uso de contenção como coleira, guia ou peitoral nos animais; acompanhá-los durante todo o trajeto; recolher e destinar corretamente os dejetos eventualmente produzidos; além de preencher o cadastro de Tutores e Animais de Companhia (disponível aqui).
Pessoas com deficiência visual, pessoa idosa, com mobilidade reduzida, com transtorno do espectro autista (TEA) ou usuário de cão-guia têm o direito ao acesso, permanência e utilização, com segurança e autonomia, dos espaços e transportes dos Câmpus, sem discriminação. Esses tutores também deverão efetivar junto à PCU os cadastros de seus animais em formulário ou setor previamente indicado.
Abreu explica que “o cadastro servirá de consulta para o pessoal interno, facilitando encontrar o dono do animal, em caso de perda, por exemplo. As informações contidas nele também irão mostrar o perfil de quem acessa a universidade”.
Em contrapartida, com a mesma finalidade, a universidade irá manter um banco de dados detalhado sobre os animais errantes (perdidos, abandonados, livres ou sem dono) encontrados dentro das dependências da UEM contendo descrição, fotos, data de identificação e destinação (endereço e pessoa responsável). Neste caso a universidade irá notificar os órgãos competentes e/ou Organizações não Governamentais (ONGs) parceiras para realizar a retirada do animal dos Câmpus para tratamento ou adoção.
Medidas previstas na resolução são educativas
O documento, que visa sobretudo o bem-estar animal, também proíbe: maus tratos, abandono, soltura ou condução de animais sem contenção; realização de atividades de adestramento sem prévia autorização da UEM e Prefeitura Municipal de Maringá (PCU); e trânsito com animais na UEM (a pé ou em veículos) sem ter preenchido o cadastro de Tutores e Animais de Companhia.
Casos de maus tratos definidos segundo a Lei Federal 9065/98 devem ser denunciados à PCU (3011-4270), Vigilância patrimonial, Ouvidoria da UEM (3011-9084), Secretaria de Meio Ambiente e do Bem Estar Animal ou órgãos de controle e fiscalização.
Além destas ações a resolução prevê campanha educativa à comunidade sobre procedimentos para alimentação de animais comunitários e errantes. Para isso, é importante que voluntários interessados em alimentar estes animais nas dependências da universidade façam cadastro na PCU.
“Não queremos que os cuidadores deixem de fazer suas ações. Esse cadastro servirá para conhecermos quem está cuidando dos animais e para podermos oferecer, por exemplo, capacitações a estas pessoas”, diz a Assessora Especial para Gestão Ambiental da UEM. A capacitação será oferecida pelo Projeto de Extensão do Departamento de Zootecnia (DZO) à integrantes da vigilância da universidade e aos cuidadores.
