Projeto de lei estadual 728/21, aprovado nesta semana, ameaça a autonomia universitária
Informamos que nesta semana a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou o projeto de lei (PL) 728/21, de autoria do governo do estado, que cria a Lei Geral das Universidades (LGU). Entendemos que a LGU ameaça a autonomia das sete universidades estaduais paranaenses, prevista na Constituição Estadual e na Constituição Federal.
O projeto de lei, com minuta criada em 2019, tramitava em regime de urgência e foi aprovado no último dia 15. Nesses dois anos, apesar dos repetidos esforços das comunidades acadêmicas das universidades estaduais do Paraná para serem ouvidas, a lei foi aprovada pelos parlamentares sem haver ampla discussão com servidores públicos, estudantes e a sociedade em geral.
Reiteramos nossa posição contrária à LGU. Mais do que uma posição da gestão atual da universidade, essa é uma deliberação do nosso Conselho Universitário (COU), que reprovou o PL por duas vezes – em 2019 e em 2021. Como alternativa, anteriormente encaminhamos uma contraproposta à LGU, de autonomia, não apreciada pelo governo.
Aproveitamos para agradecer o apoio de todos que se envolvem na luta por uma universidade pública de qualidade, gratuita e autonoma. Também agradecemos aos deputados estaduais que atuam na Frente Parlamentar pela Promoção e Defesa das Universidades Públicas do Paraná na Alep.
| Julio César Damasceno - reitor | Ricardo Dias Silva - vice-reitor |
