A obra ainda conta com a participação de outros dois professores da UEM
A professora do Departamento de Direito Público da Universidade Estadual de Maringá (DDP/UEM), Amália Regina Donegá, coordenadora estadual do Programa Núcleo de Estudos e Defesa de Direitos da Infância e da Juventude (Neddij) e do Núcleo de Maringá, é uma das autoras do livro “Comentários às Leis Penais e Processuais Penais”, recém lançado pela Juruá Editora.
Coordenada pela juíza de direito Denise Hammershmidt, a obra é uma coletânea que conta com a participação de mais de 70 autores e com prefácio especial do ministro Jorge Mussi, vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor da Justiça Federal.
Segundo um trecho do prefácio, "a sempre crescente complexidade das relações sociais - marcadas pelo caráter transnacional, digital e massificado - e a permanente busca pela concretização dos altaneiros postulados albergados pela Constituição conduzem e inspiram o Legislador a arquitetar e, ato contínuo, erigir novas estruturas normativas no plano do dever ser, com o escopo de promover, a um só passo, a proteção e a promoção de tais bens jurídicos”.
ECA e Neddij – O livro tem como objetivo dar melhor entendimento de diversas leis. No caso da professora Amália, a proposta foi a de analisar os aspectos penais da Lei nº 8.069/90, que regulamenta o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No texto, ela comenta os tópicos mais destacados de cada um dos crimes que podem ser cometidos contra crianças e adolescentes e que são passíveis de penas estabelecidas no ECA.
De acordo com a professora, “estes delitos praticados contra crianças e adolescentes exigem que seu julgamento se dê sob a ótica do princípio da prioridade absoluta, sendo as normas incriminadoras interpretadas e aplicadas da forma que melhor lhes assegure a proteção integral, sem perder de vista a velocidade na conclusão do processo, preferencialmente, explorando a ‘rede de proteção’ que todo município deve possuir”.
O texto, enfim, tem como objetivo fornecer subsídios para que os operadores do Direito infanto-juvenil possam desempenhar suas missões, no intuito de assegurar o efetivo exercício de seus direitos, permitindo-lhes o acesso à verdadeira cidadania, completou a professora Amália, ao acrescentar que a experiência dela no Neddij foi fundamental para dar subsídio ao planejamento e à redação do capítulo.
O Neddij é fruto de um convênio firmado entre Instituições Estaduais de Ensino Superior do Paraná (IEES) e Governo Estadual, por meio da Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), com o objetivo de oferecer atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente que se encontre em situação de vulnerabilidade ou tenha seus direitos violados ou ameaçados, assim como àquele a quem se atribua a prática de atos infracionais. Hoje, há núcleos nas universidades de Londrina, Maringá, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Irati, Paranavaí, Francisco Beltrão, Jacarezinho e Marechal Cândido Rondon que realizam os atendimentos da população residente nos municípios que compõem as respectivas Comarcas.
DPP - Dois outros professores da UEM, ambos do Departamento de Direito Privado (DPP/UEM), participam do livro. Almir Santos Reis Júnior escreveu o capítulo “Interceptação Telefônica”; e assina, em conjunto, o texto “Estatuto Do Desarmamento (LEI 10.826/2003)” com a professora Gilciane Allen Baretta.
Para adquirir um exemplar da obra é só entrar no site da Juruá Editor (www.jurua.com.br) ou solicitar via WhtasApp: (41) 99178-1141 ou pelo Televendas: (41) 3352-1200.⠀
