A obra deixa claro que a Educação Social é um tipo de Educação que precisa existir nas políticas educacionais brasileiras e na LDB
Os professores Régis Alan Bauli, do Departamento de Direito Público (DDP), e Verônica Regina Müller, do Departamento de Educação Física (DEF), da Universidade Estadual de Maringá, lançaram o livro “Educador Social no Brasil”, pela editora Livrologia.
Fruto da tese de doutorado defendida pelo professor em 2018, no Programa de Pós-Graduação em Educação (PPE), sob orientação de Verônica, o livro, com prefácio do professor Ailton Morelli, do Departamento de História (DHI) da UEM, envolve uma investigação que trata da profissionalização e da normatização da Educação Social no Brasil.
Segundo Régis, duas perguntas principais orientaram o estudo: Educador social é profissão no Brasil? Qual o projeto de lei que melhor atende aos seus interesses? A partir disso, o objetivo geral foi investigar as características da demanda profissional do Educador Social e o processo de normatização de sua atividade na realidade brasileira.
Na tese, o professor procurou, como objetivos específicos, estudar teoricamente a atividade; conhecer a realidade e o perfil do profissional que é recrutado pelo mercado; compreender o processo legislativo; acompanhar e intervir na discussão dos projetos que objetivam normatizar a profissão; e apresentar conclusivamente o projeto de lei que melhor atenta aos interesses do Educador Social nessa normatização.
Como estratégias metodológicas para cumprir estes objetivos, ele adotou a Pesquisa-Ação, pela qual atuou juntamente com os interessados para aprovação da lei; a Pesquisa Bibliográfica, para conceituação, individualização e distinção do objeto estudado, além da compreensão do processo legislativo para acompanhar e opinar sobre o mérito dos projetos; e a Pesquisa Documental, visando abstrair o perfil do profissional destinatário da norma a partir dos editais e anúncios de vagas de trabalho para Educador Social.
Baseando a pesquisa na orientação teórica do filósofo Michel Foucault e suas concepções sobre poder, o autor concluiu, entre outros resultados, que a Educação Social é um tipo de Educação que precisa existir nas políticas educacionais brasileiras já contempladas na Constituição, com o objetivo de desenvolver as pessoas, prepará-las para exercitarem a cidadania e as qualificar para o trabalho.
Precisa também existir, conforme o estudo, na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), quando prevê, em seu artigo primeiro, que “a Educação abrange as atividades que proporcionam o desenvolvimento familiar e a convivência humana, nas organizações da sociedade civil, movimentos sociais e nas manifestações culturais”.
Grande demanda
O mercado de trabalho demonstra uma grande demanda deste profissional, estudado nesta pesquisa no primeiro, segundo e terceiro setores socioeconômicos, mencionou Régis. “Embora haja o reconhecimento do exercício da atividade junto à Classificação Brasileira de Ocupações, não existe lei que a discipline. Dois são os projetos que objetivam normatizá-la: o primeiro individualizado pelo n. 5346/2009, de autoria do deputado federal Chico Lopes e, o segundo, n. 328/2015, proposto pelo senador Telmário Mota”, cita o autor.
O professor entende que a melhor proposta corresponde ao texto do PLS n. 328/2015, porque tem foco no Educador Social e não na área da Educação Social. Outro motivo é que o projeto aponta de forma geral as atribuições que cabem ao profissional, e, principalmente, por estabelecer a exigência de um nível mínimo de formação em cursos de educação superior, preservando os interesses daqueles que já exercem a atividade sem este nível.
Porém, Régis anteviu à época que o processo legislativo ainda previa longa tramitação e seu desenlace dependeria de exercícios de poder pelos interessados, tanto na forma de exteriorização do conhecimento para intervenções de mérito, como para impulsão no respectivo trâmite.
Na avaliação do autor, “a necessidade da normatização da profissão é evidenciada no contexto desejado da valorização da área e do profissional da Educação Social, esta que se configura como um complemento da educação escolar, necessária para que o direito geral do cidadão à Educação seja atingido”.
Graduado em Direito pela UEM, Régis possui mestrado em Direito também pela UEM. Atualmente é professor adjunto na instituição e sócio da Bauli Advogados Associados.
Verônica é graduada em Licenciatura Plena de Educação Física pela Universidade Federal de Santa Maria, com mestrado em Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS), e doutorado em História da Educação Social Contemporânea pela Universidad de Barcelona, além de pós-doutorado na mesma área em Barcelona.
É professora na pós-graduação (mestrado e doutorado oferecidos pelo PPE) na UEM. Compõe a equipe coordenadora do Programa Multidisciplinar de Estudos, Pesquisa e Defesa da Criança e do Adolescente (PCA). Preside a Associação de Educadores Sociais de Maringá (AESMAR), é membra representante da Dynamo International-Street Workers Network, investigadora convidada do Centro de Investigación em Educación para la Justicia Social do Chile (CIEJUS), e integrante da comissão local, em Maringá, do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MNMMR).