Seminário debaterá se é possível fazer justiça em um modelo alternativo à prisão

Um evento programado para o dia 26 de outubro, na Universidade Estadual de Maringá (UEM), promoverá uma discussão sobre a experiência do programa Patronato de Maringá e vai marcar os 20 anos do Conselho da Comunidade de Execuções Penais da Comarca local.

Trata-se do seminário "É possível fazer Justiça em um modelo alternativo à prisão?". As atividades terão início às 13h30, no auditório do PDE, Bloco B-33, por meio de várias palestras, seguidas do lançamento do livro "É possível fazer Justiça em um modelo alternativo à prisão? A experiência do Programa Patronato de Maringá". Exemplares serão sorteados entre o público.

As inscrições estão abertas e poderão ser feitas no site. O inscrito receberá certificado de participação, mas o ingresso estará condicionado à entrega de um item de higiene pessoal. A arrecadação será destinada à 9° Subdivisão Policial (SDP) de Maringá, ala feminina. 

O que é o Patronato?

Com sede na UEM, o programa Patronato de Maringá é um projeto de extensão que visa à fiscalização de penas e medidas alternativas em meio aberto, como também busca oferecer assistência ao egresso do sistema penitenciário e a reintegração social. 

O trabalho é feito por uma equipe multidisciplinar composta por professores, profissionais e estagiários das áreas de Direito, Administração, Psicologia, Pedagogia e Serviço Social.

Entre as várias atividades, o Programa orienta e acompanha o público assistido quanto à medida alternativa ou a pena; fiscaliza o cumprimento das medidas alternativas e penas restritivas de direitos; e fiscaliza o cumprimento da prestação de serviço à comunidade.

Também colabora na fiscalização do cumprimento das condições do regime aberto e do livramento condicional; presta assistência aos egressos; colabora para unir esforços para incluir a pessoa assistida em programas de escolarização, qualificação profissional e de trabalho; faz visitas institucionais para cadastrar e prestar assistência às instituições receptoras de prestadores de serviços à comunidade; e atende familiares dos egressos e apenados que buscam este serviço para orientação.

Conselho da Comunidade

Familiares de detentos, comerciantes, religiosos e advogados estão entre os voluntários atuantes nos Conselhos da Comunidade, que representam a sociedade na fiscalização do sistema carcerário e na ressocialização dos condenados. 

Segundo o site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), "essas entidades sociais são vinculadas a varas de execução penal de todo o País e sobrevivem de doações e de parcerias com órgãos públicos. Por meio de convênio com o Judiciário, por exemplo, podem receber verbas oriundas de penas de prestação pecuniária, que são multas aplicadas em substituição à prisão nos casos de delitos de menor gravidade. A aplicação desses recursos é disciplinada pela resolução nº 154/2012, do CNJ".

A criação do Conselho da Comunidade está prevista na Lei de Execução Penal (LEP), que orienta o Estado a recorrer à cooperação da sociedade nas atividades de execução da pena e da medida de segurança.

"Esse colegiado deve ser criado em cada comarca, por iniciativa do juiz responsável pela execução penal, com uma composição de pelo menos um representante da associação comercial ou industrial, um advogado indicado pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), um defensor público indicado pelo defensor público geral e um assistente social escolhido pela Delegacia Seccional do Conselho Nacional de Assistentes Sociais", diz o CNJ

Além destes representantes, também podem participar do Conselho familiares de presos e representantes de outros segmentos sociais. Todos os conselheiros trabalham de forma voluntária, sem remuneração.

Os Conselhos da Comunidade têm como atribuições legais visitar, ao menos uma vez por mês, os estabelecimentos penais da Comarca, entrevistar os presos, apresentar relatórios mensais ao juiz da execução e ao Conselho Penitenciário e diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do respectivo estabelecimento prisional.

Outras informações sobre o seminário "É possível fazer Justiça em um modelo alternativo à prisão?" poderão ser obtidas pelos e-mails "patronato@uem.br" e "patronato.pedagogia@gmail.com" ou telefone (44) 3011-3896, com Carolina Vendrame da Silva.

Programação

 13h30 – Credenciamento

14 horas – Abertura

14h30 – Palestra “Contribuições do Conselho da Comunidade na Execução Penal” - Maria Helena Orreda (assistente social e presidente da Federação dos Conselhos da Comunidade do Estado do Paraná - Feccompar

15h15 – Intervalo

15h30 – Atuação do Conselho da Comunidade de Execuções Penais da Comarca de Maringá 

16h15 – atuação do Programa Patronato de Maringá

17h30 – Coffe Break 

18h30 – Credenciamento

19:h0 – Abertura 

20 horas – Palestra “A importância do grupo de diálogo no cárcere” - professor Alvino Augusto de Sá

21 horas – Homenagem 

21h15 – Lançamento do livro "É possível fazer Justiça em um modelo alternativo à prisão? A experiência do Programa Patronato de Maringá".

O evento é realizado pelo programa Patronato de Maringá e o Conselho da Comunidade de Execuções Penais da Comarca de Maringá.

O seminário tem o apoio da  Federação dos Conselhos da Comunidade do Estado do Paraná (Feccompar), UEM, Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (Depen-PR), Universidade Sem Fronteiras (USF) e Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti).