A Administração Central da UEM tomou conhecimento, por meio das redes sociais, do Ofício CEE/CC 310/2017, de 6 de fevereiro de 2017, documento este que trata das deliberações finais aprovadas na 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Salarial (CPS), com ações que interferem na gestão de pessoal das universidades, colocando sob ameaça a excelência da universidade construída ao longo de 47 anos.
O texto determina que todos os atos das Instituições Estaduais de Ensino Superior (IEES) deverão ser submetidos previamente à CPS, incluindo licenças especiais, contratações temporárias e reposições de servidores, além de vedar a inclusão no Regime de Tempo Integral de Dedicação Exclusiva (TIDE) ao pessoal contratado por tempo determinado, aos técnicos universitários e a docentes afastados.
Cabe esclarecer que, até este momento, a UEM não recebeu oficialmente o referido Ofício ou qualquer outro documento que diga respeito às deliberações da Comissão de Política Salarial.
Porém, o teor do documento nos leva a ir a público demonstrar nossa preocupação com o futuro das universidades estaduais do Paraná. No nosso entendimento, as medidas propostas ferem não apenas a Autonomia Universitária, mas a própria Constituição Federal. Além disso, impõe normas que são contrárias às disposições legais das carreiras funcionais dos docentes e técnico-administrativos.
Questionamos inclusive a real necessidade desses procedimentos da Comissão de Política Salarial, considerando que o Estado tem hoje meios legais de controle e acompanhamento das ações da administração das universidades.
Sendo assim, nos posicionamos firmemente em defesa da Autonomia Universitária, certos de que todas as categorias estão unidas e mobilizadas em torno desse tema. Manteremos em estado de alerta e não recuaremos diante dos ataques à gestão universitária autônoma. Inclusive adotando, se necessário for, medidas legais cabíveis.
Maringá, 15 de março de 2017
Prof. Dr. Mauro Luciano Baesso
Reitor da UEM
Prof. Dr. Julio César Damasceno
Vice-Reitor da UEM