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2017-03-14 Reunião RU Resposta TIDE- 3147310 1

A sessão extraordinária da tarde de ontem (14) foi motivada pelas medidas propostas pelo governo do estado, que preveem mudanças nas situações funcionais de servidores das IEES

Em caráter de urgência, na tarde de terça-feira (14), o reitor Mauro Baesso, da Universidade Estadual de Maringá (UEM), convocou o Conselho Universitário (COU) e convidou os conselhos de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEP) e de Administração (CAD), além da comunidade universitária, para reunião consultiva sobre as medidas que o governo do estado pretende adotar a respeito das situações funcionais de servidores das universidades públicas do Paraná. A sessão extraordinária reuniu cerca de 300 servidores no salão do Restaurante Universitário.

Uma resolução da Comissão de Política Salarial, que tramita no Palácio do Governo, causou indignação entre os servidores das universidades. Houve vazamento de informações contidas em um oficio do chefe da Casa Civil e presidente da Comissão de Política Salarial, Valdir Rossoni, encaminhado ao secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná, João Carlos Gomes, datado do dia 6 de fevereiro.

A deliberação final aprovada pelo chefe da Casa Civil determina que todos os atos das Instituições Estaduais de Ensino Superior (IEES) deverão ser submetidos previamente à Comissão de Política Salarial (CPS) instaurada pelo governo, entre eles estão estabelecidos limites de licenças especiais, contratação temporária servidores, incluindo reposição de servidores desligados e disposições funcionais. A medida ainda veda a concessão de gratificações por Tempo Integral de Dedicação Exclusiva (TIDE) ao pessoal contratado por tempo determinado, aos técnicos e a docentes afastados por qualquer razão, exceto em caso de afastamento para realização de cursos de mestrado, doutorado e pós-doutorado.

Durante a reunião consultiva do COU, o reitor Mauro Baesso declarou não ter recebido qualquer comunicado oficial da Secretaria de Estado, Ciência e Tecnologia e Ensino Superior (SETI) até a tarde de ontem (14). Baesso ainda esclareceu que tais informações chegaram ao gabinete da Reitoria de maneira extra oficial através de redes sociais, e depois de receber a cópia do documento anexado à mensagem, entrou em contato com a Procuradoria Jurídica da Universidade para análise do oficio em questão, constatando a legitimidade do documento.

Surpreso com o teor do documento, o reitor expressou indignação às medidas propostas pela Comissão instaurada na Casa Civil. Segundo ele, as IEES sofrerão consequências incalculáveis para o funcionamento, tirando toda e qualquer decisão administrativa da responsabilidade dos gestores em questões que envolvem as universidades. “Este seria o fim do processo para a autonomia universitária. Se houver amparo jurídico antes mesmo do decreto, nós vamos representar”, declarou Baesso.

Depois do ocorrido, o reitor disse que uma reunião entre os reitores das IEES está marcada próxima terça-feira (21). A pauta tem objetivo de decidirem em conjunto o posicionamento e as ações a serem tomadas pelas universidades em relação às medidas propostas pelo chefe da Casa Civil do estado. 

Representantes dos sindicados também se manifestaram indignados com a deliberação final aprovada pela CPS. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino de Maringá (Sinteemar), José Maria de Oliveira Marques, disse que a classe deve resistir com veemência às mudanças propostas pelo governo. Já o presidente da Seção Sindical dos Docentes da UEM (Sesduem), Edmilson Aparecido da Silva, propôs se reunir com outras forças sindicais de servidores do Paraná, para medidas de ordens administrativa, jurídica e política contra as interferências da CPS na gestão das universidades públicas estaduais.