Numa assembleia universitária realizada, hoje (19), pela manhã, no Restaurante Universitário, professores, funcionários e estudantes apresentaram demandas que deverão ser incorporadas ao relatório final do Grupo de trabalho responsável pela elaboração de uma proposta de financiamento público para a Universidade Estadual de Maringá (UEM). Outra assembleia ocorrerá a partir das 19h30 desta quinta-feira, no RU.
Além da questão financeira, que garanta o repasse necessário de recursos para investimentos nas instituições de ensino superior, a assembleia encaminhou propostas visando a assegurar o tratamento isonômico entre professores e funcionários, inclusive no que diz respeito à consolidação do plano de carreira e salários, além de possibilitar a reposição do quadro funcional nas duas categorias.
Após a assembleia desta noite, o Grupo de Trabalho irá elaborar uma minuta para ser enviada, no dia 14 de dezembro, ao Conselho Universitário (COU), órgão com prerrogativas para deliberar sobre o assunto.
O relatório incluirá a síntese de cerca de quatro meses de atividades do GT, com base em levantamento de dados e discussões com a comunidade. Sob a coordenação do professor Osvaldo do Rocio, o GT concluiu que, para ter a gestão financeira e patrimonial, a UEM vai necessitar de um repasse de ao menos 2,007% da receita tributária líquida do Estado.
Presidindo a assembleia universitaria, o reitor Mauro Baesso lembrou que a proposta de financiamento público para as universidades estaduais paranaenses é um assunto discutido na UEM há mais de 20 anos. Segundo ele, o cenário político e econômico precipitou o debate.
Baesso assinalou, ainda, que, no começo deste ano, o governador Beto Richa assinou decreto com o objetivo de fomentar um debate sobre a autonomia financeira nas IES. Naquela ocasião, as instituições entenderam não ser o momento adequado, culminando na revogação do decreto. "Entendeu-se que era um processo que deveria ter início por meio da discussão na comunidade universitária", resumiu.
Ainda conforme o reitor, o pior seria uma decisão que viesse de cima para baixo. De acordo com ele, a ideia será a formulação de uma proposta única, englobando todas as IES.
Na opinião de Baesso, o cenário atual dificulta muito a gestão das universidades. Um dos fatores incomodantes, diz ele, é o tempo de maturação no processo de substituição de professores. A autonomia traria, no entendimento dele, a possibilidade de crescimento das instituições nos aspectos administrativo, pedagógico e político.
O vice-reitor Julio Damasceno avaliou que o sistema não evoluiu com o tempo, passando a sofrer uma "compressão administrativa", aliada a um sistema contábil mais complexo. A dificuldade atual de gestão nas universidades atual passa, segundo ele, inclusive pelos pedidos de suplementação orçamentária visando ao pagamento da folha de pagamento.
Ao fazer um histórico sobre o processo de discussão sobre a autonomia da UEM, o professor Nehemias Curvelo Pereira, membro do GT, informou que o debate na UEM começou em setembro de 1991, quando o então governador Roberto Requião tentou implementar o controle da gestão das universidades por meio da folha de pagamento.
A reação das IES foi imediata, repetindo-se, por diversas vezes, a mesma situação à medida em que o ex-governador Jaime Lerner também tentou ir além, criando, por exemplo, as agências sociais autonômas, tidas, à época, como uma medida de privatizar o ensino superior estadual.
A discussão estava parada desde 2002, quando o governo encaminhou projeto de regulamentação da autonomia. O último índice de repasse solicitado pelas universidades, relativo à arrecadação do ICMS, era de 14,32%, mas o debate cessou porque o governo alegou não ter condições de atender à reivindicação.
A última tentativa de interferência do Estado ocorreu em 2013, quando Beto Richa baixou decreto liquidando de vez com a possibilidade de autonomia das universidades, segundo Nehemias Pereira, que apresentou como é feito, atualmente, o financiamento das IES, calcado na receita e despesas estimadas.
Também membro do GT, o professor Reginaldo Dias ponderou a preferência das universidades em governar em condições de previsibilidade. Ou seja, diante do cenário ruim nas esfera econômica e política, nos governos estadual e federal, a proposta de autonomia precisa levar em conta a conjuntura vigente tanto no Paraná como no Brasil.
Durante o debate com a plenária, ele disse ter o entendimento sobre a preocupação da comunidade em relação aos avanços de fronteira das universidades com a eventual conquista da autonomia. "Os limites já estão estabelecidos", afirmou Dias. Na visão do professor, a autonomia proporcionará o crescimento, condicionados à apresentação dos meios necessários para atingir os objetivos traçados pelas instituições. "Teremos que planejar melhor, casando despesa com receita".
O coordenador do GT, Osvaldo do Rocio, ao fazer uma síntese sobre a atuação do Grupo, lembrou que a Constituição Federal garante,no artigo 207, a autonomia da Universidade. Também existe uma salvaguarda da Constituição Estadual, por meio do artigo 180, segundo o qual as IES não podem receber repasses inferiores aos valores apurados no exercício anterior.
O professor Luiz Carlos Correa, integrante do GT, enfatizando sua defesa favorável à autonomia, lembrou não ter ocorrido nenhuma fala contrária à proposta durante as atividades do Grupo.
Na plenária, o professor Marino Elígio Gonçalves disse que a autonomia vai exigir amadurecimento interno, com o fim das "caixinhas" e das "igrejinhas", como se referiu ao comentar a existência de grupos isolados na UEM.
O professor Ricardo Silva, diretor do Centro de Tecnologia (CTC), afirmou que as universidades estão assistindo a uma ampliação do sistema e a manutenção dos mesmos índices de repasse, causando sucateamento das instituições. Disse não ter dúvida de que a autonomia será a grande saída.
O estudante Rafael Crozatti, aluno do mestrado em Economia, destacou a relevância sobre a discussão e fez a mea culpa sobre a tímida participação dos estudantes na assembleia universitária. Crozatti sugeriu que antes de se pensar no índice de repasse é preciso pensar sobre qual universidade queremos ter.
Ainda na plenária, foram feitos pedidos de tratamento igualitário para professores e funcionários, manifestada a preocupação de que o cenário político e econômico não seja propício à implantação da autonomia, criticado o pouco tempo havido para que a comunidade entendesse os números levantados pelo Grupo de Trabalho, reação contrária à terceirização dos serviços e ao financiamento privado, entre outros.
A assembleia universitaria reuniu, entre outras autoridades, pró-reitores e assessores da UEM; membros do GT da Universidade Estadual de Londrina (UEL) e a ex-reitora da UEM, Neusa Altoé.
