O Governador Beto Richa revogou, nesta terça-feira (10), o Decreto 546/2015, que criava o grupo de trabalho para coordenar e sistematizar a elaboração do Projeto de Autonomia para as universidades estaduais do Paraná.
Na última quinta-feira (5), representantes dos sindicatos dos docentes e
dos sindicatos mistos foram recebidos pelo secretário da Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior (Seti), João Carlos Gomes, e protocolaram
um pedido de revogação do Decreto. Na sexta-feira (6), os reitores
também se reuniram na sede da Associação Paranaense das Instituições de
Ensino Superior Público (Apiesp) e decidiram que este não seria o melhor
momento para debater o assunto. Atendendo às manifestações de reitores e
representantes sindicais das universidades, o secretário encaminhou ao
Governador o pedido de revogação do decreto que criava a comissão para
discutir a autonomia universitária.
Termo de Compromisso
O líder do Governo, deputado Luiz Cláudio Romanelli, o secretário da
Seti João Carlos Gomes e representantes dos sindicatos dos docentes das
universidades estaduais do Paraná, se reuniram nesta terça-feira (10),
na Assembleia Legislativa, onde foi firmado um Termo de Compromisso. No
documento consta que o terço de férias dos docentes e agentes
universitários será pago, em parcela única, até o final do mês de março.
Também consta no documento que durante este mês será promovido um amplo
debate com a participação dos servidores e que está descartada a
hipótese de extinção do Fundo de Previdência da Paraná Previdência.
“A Paraná Previdência continua como está. Este é um debate feito com
transparência, com clareza, e durante o mês de março vamos esgotar essas
discussões”, destacou o deputado Romanelli.
O líder do governo reafirmou ainda que os recursos do Fundo
Previdenciário serão utilizados exclusivamente para o pagamento de
aposentadorias e pensões, garantida a sustentabilidade financeira.
Ficou definido nesta reunião que será estabelecido um calendário e grupo
de discussão, nos próximos 60 dias, para analisar e debater alguns
temas. Entre eles estão a possibilidade de retirada da Universidade
Estadual do Paraná (UNESPAR) e da Universidade Estadual do Norte do
Paraná (UENP) do sistema RH Paraná- Meta 4; concurso público para a
contratação de docentes; não aplicação do Decreto Estadual 446/2015 em
relação aos docentes universitários; alteração do percentual do ATT
(Adicional Titulação Docente) e da forma de ingresso na classe de
professor titular.
“Continuamos, como sempre estivemos, abertos ao diálogo para que juntos
trabalhemos para o melhor para as nossas universidades”, disse o
secretário João Carlos Gomes.
Entre os assuntos já definidos em reuniões anteriores está a autorização
de abertura do orçamento de custeio das sete universidades estaduais do
Paraná, na fonte 100, com valores solicitados pelas reitorias. Também
foi retirada a proposta de inclusão das universidades no sistema RH
Paraná- Meta 4 na mensagem de Lei encaminhada para a Assembleia
Legislativa do Paraná. E está definida a manutenção dos adicionais de
tempo de serviço (quinquênio e anuênio) para os servidores públicos do
Paraná.
Participaram das reuniões representantes da Seção Sindical dos Docentes
da Universidade Estadual de Ponta Grossa (Sinduepg), Seção Sindical dos
Docentes da Universidade Estadual do Paraná (Sindunespar), Seção
Sindical dos Docentes da Universidade Estadual de Maringá (Sesduem),
Sindicato dos Docentes da Universidade do Centro-Oeste do Paraná
(Adunicentro), Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual do Oeste
(Adunioeste), Sindicato dos Professores do Ensino Superior Público
Estadual de Londrina e Região (Sindiprol/Aduel), Sindicato dos
Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino Superior do Oeste do Paraná
(Sinteoeste), Sindicato de Professores e Técnicos da UEPG (Sintespo) e o
Sindicato dos Servidores Públicos Técnicos Administrativos da UEL (
Assuel).
