Foi publicada, nesta terça-feira (18), a resolução do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEP) da UEM que aprova o relatório final da comissão formada para regulamentar o uso do nome social na Universidade. O documento foi assinado pela vice-reitora, Neusa Altoé.
Em 2012, a UEM adotou a prática de identificar transexuais e travestis pelo nome que utilizam habitualmente, caso os mesmos manifestassem essa vontade. Na época, também foi formada a comissão, que discutiu os parâmetros necessários para a aplicação da medida e propôs, por meio do relatório, normas e procedimentos a serem seguidos.
Entre outras disposições, a nova resolução assegura a utilização do nome social nas seguintes situações: cadastro de dados e informações pessoais de uso social; comunicações internas; endereço de correio eletrônico; carteira de registro acadêmico e crachá; lista de presença, controles de frequência, editais e outros documentos de uso interno da Universidade; nome de usuário em sistemas de informática; e provas, trabalhos acadêmicos autorais, sempre seguido do número do registro acadêmico. Para a utilização do nome social é necessário que um pedido seja formalmente solicitado, por meio de requerimento, no ato da matrícula, no ingresso à Universidade ou a qualquer tempo.
O uso do nome social na UEM partiu de uma proposta do Grupo de Estudos das Pedagogias do Corpo e da Sexualidade (Gepecos) e do Núcleo de Estudos e Pesquisa em Diversidade Sexual (Nudisex) da UEM.
