A Universidade Estadual de Maringá (UEM) dará início, na próxima segunda-feira (4), ao curso de formação dos profissionais e estagiários que irão atender no Programa Patronato de Municipalização da Execução das Alternativas Penais. O curso será ministrado por técnicos da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná (Seju), a partir das 8h30, no anfiteatro da Unidade de Psicologia Aplicada (UPA), na Avenida Mandacarú,1.690 (ao lado do Hemocentro Regional de Maringá).
O Patronato Municipal é a unidade de execução penal em meio aberto e tem por objetivo promover ações de inclusão social dos assistidos através do monitoramento, fiscalização e acompanhamento do cumprimento das alternativas penais. Com ações estruturadas através da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju) e da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), ele substitui o Programa Estadual de Inserção de Egressos do Sistema Penitenciário (Pró-Egresso) cujo convênio firmado com a UEM e outras instituições de ensino superior, encerrou-se em fevereiro deste ano.
Segundo o coordenador local do Patronato, professor Paulo Seron, do Departamento de Psicologia, na UEM o Programa é oferecido por meio de um projeto de extensão, contando com profissionais contratados pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), nas áreas de Pedagogia, Psicologia, Direito e Assistência Social, além de estagiários nestas mesmas áreas e também de Administração. Ao todo são sete profissionais e nove acadêmicos, que se inscreveram por meio de um edital aberto pela Universidade.
Seron salienta que a grande vantagem do Patronato sobre o Pró-Egresso é que o primeiro inaugura novas diretrizes ampliando o atendimento oferecido e contemplando não mais apenas o egresso, mas também os autores de crimes de menor potencial ofensivo, beneficiados com medidas alternativas a pena de prisão.
A Seju está promovendo este curso de capacitação para apresentar a sistemática de atendimento formatada dentro do novo Programa. Segundo o coordenador na UEM, a proposta é desenvolver estratégias de contextualização que possibilitem aos assistidos reflexões acerca do delito cometido, visando mudança comportamental, conscientização e internalização de nova conduta.
Além disso, serão implementadas ações efetivas que possam garantir aos assistidos oportunidades de acesso à rede de assistência oferecida pelas entidades governamentais e não governamentais. ”A intenção é fazer um trabalho integrado com a Delegacia da Mulher, a Agência do Trabalhador e outras instituições que integram essa rede de assistência”, disse Seron. Ele destacou ainda o foco do Programa nos processos de educação formal e de qualificação profissional dos apenados, aberto com a inclusão de profissionais e estagiários da área de Pedagogia na equipe de atendimento.
Seron também planeja fazer um trabalho com a sociedade local no sentido de mostrar que é parte do problema e da solução dele. Afinal, não adianta mandar um criminoso para a prisão. Há que lembrar que um dia ele sairá da cadeia e se não tiver apoio poderá incidir na criminalidade. Nesse ponto, o novo Programa pode ser um importante aliado porque oferece ferramentas e oportunidades para que, ao final do cumprimento das determinações judiciais, os assistidos possam reconfigurar suas vidas com dignidade e cidadania.
