Governo exclui as universidades dos decretos

Foram definidos e acordados três pontos tratados nos diferentes decretos. Foi autorizada a manutenção do pagamento das horas extras aos servidores das IES em atividades consideradas essenciais visando ao pleno atendimento das atividades de ensino, pesquisa, extensão e saúde, sendo que as instituições deverão promover as adequações necessárias. No caso da UEM, o pagamento deverá ocorrer com base na Portaria nº 461/2012 – GRE. Também foi acertado o fluxo contínuo na reposição do pessoal (professores e técnicos-administrativos), de acordo com planejamento a ser ajustado entre as universidades, Seti e Seap. Ficou estabelecido ainda que o corte de 25% nos recursos orçamentários de 2013 para custeio não atingirá as universidades estaduais.

A participação de reitores nesta reunião já é resultado do compromisso assumido pelo próprio governador Beto Richa, em 23 de julho, quando recebeu os dirigentes das IEES em audiência. Na ocasião, ele determinou que o Conselho analisasse com brevidade os problemas apresentados pelas Instituições com as necessárias excepcionalidades previstas em lei. Participaram da reunião do Conselho de Gestão, além dos reitores, o secretário chefe da Casa Civil, Reinhold Stphanes; o secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly; a secretária de Administração e Previdência, Dinorah Nogara; o secretário de Planejamento e Coordenação Geral, Cássio Taniguchi; o procurador geral do Estado, Júlio Zem Cardoso; e o secretário de Governo, Cezar Silvestre.