Seti, Seap e Apiesp discutem PCCS dos Agentes Universitários na PGE

Em agenda organizada pelo secretário de Estado da Administração e Previdência, Seap, Jorge de Bem, reitores e equipe técnica das universidades, da Seti e da Seap estiveram em reunião na PGE na tarde desta segunda feira, 22, discutindo questões pontuais da minuta de lei que altera os dispositivos especificados da Lei 15.050 de 12 de abril de 2006, regulando determinados aspectos do Plano de Carreira dos Agentes Universitários.

A reunião teve por objetivo ajustar o texto da minuta aos aspectos acordados nas negociações conduzidas pela Apiesp junto à Seti, à Seap e à Casa Civil, assegurando o atendimento do que foi apresentado aos sindicatos que representam a categoria e corrigindo problemas encontrados em análises feitas pelas equipes das Pró-Reitorias de Recursos Humanos das universidades. Para o presidente da Apiesp e reitor da Unicentro, Aldo Bona, as correções efetuadas permitem assegurar a preservação da situação funcional dos servidores, dando maior clareza a aspectos que ensejaram dúvidas no que diz respeito à aplicação dos dispositivos legais. “As correções efetuadas, que representam mais uma vitória do diálogo e do bom senso na solução de impasses, ensejarão o encaminhamento de comunicado da Seap à Secretaria da Casa Civil”.

Em contato telefônico com o secretário chefe da Casa Civil, Luiz Eduardo da Veiga Sebastiani, Bona foi informado de que a Casa Civil encaminhará nova mensagem com substitutivo à Assembleia Legislativa, não comprometendo, desta forma, o trâmite da matéria. O líder do Governo na Assembleia, deputado Ademar Traiano, já foi informado da situação pelo presidente da Apiesp e fará toda a articulação necessária à aprovação da proposta com o substitutivo. Com este passo, a Apiesp entende ter consolidado todos os avanços possíveis na regulação da carreira dos agentes universitários e agradece enormemente o empenho da Seti, da Seap, da PGE e da Casa Civil na construção da proposta. O reitor da UEM, Júlio Santiago Prates Filho, também participou da reunião.