O comitê para elaboração do Anteprojeto de Lei de Inovação do Paraná disponibiliza, a partir dessa semana, consulta pública à proposta pelo site da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior http://www.seti.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=2100&tit=Proposta-sobre-Lei-de-Inovacao-e-aberta-a-consulta-publica. Até o dia 31 deste mês, as opiniões e sugestões recebidas serão analisadas; na sequência, a proposta passa por possíveis alterações para ser finalizada e encaminhada à Assembleia Legislativa.
“No Brasil, 15 estados contam com essa ferramenta; outros três, entre os quais, o Paraná, dispõem apenas da minuta de lei, por isso, a necessidade de mudarmos esse dado o quanto antes”, explicou o responsável pela elaboração do texto, Júlio Félix. Entre as questões debatidas, a garantia de recursos que a lei deverá prever foi considerada um dos pontos mais complexos e importantes de toda a discussão. De acordo com o Secretário Alipio Leal, a iniciativa demonstra a tentativa de aproximar academia e setor produtivo para que, assim, as pesquisas realizadas no Estado recebam o devido valor.
A Lei da Inovação é aguardada por empresários porque prevê incentivos para aplicação de conhecimentos científicos e tecnológicos voltados à inovação nas empresas, visando ao desenvolvimento social e sustentável do Estado. Além deles, a comunidade científica acadêmica também espera ansiosamente pela aprovação do projeto que, entre outros benefícios, proporcionará desenvolvimento e valorização as pesquisas produzidas por professores e alunos.
Com esta iniciativa, o Paraná cria condições necessárias para adequar o marco regulatório paranaense ao marco regulatório federal, criando instrumentos jurídico-administrativos para a alocação de contrapartidas financeiras em projetos financiados pelas agências federais de fomento, bem como dotando o Estado de legislação específica e pertinente.
Fonte: Seti