A assistente social Telma Maranho Gomes, da Universidade Estadual de Maringá, será diretora do Departamento de Proteção Social Especial (PSE), da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério de Desenvolvimento Social. Sua posse está marcada para segunda-feira, dia 18, em Brasília. Gomes, que já coordenou o Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria de Trabalho, Emprego e Promoção Social do Paraná, por três anos, confessa que assume o maior desafio de sua vida, tanto no aspecto profissional, político, pessoal. Sua meta é desenvolver o trabalho com foco na integração da assistência social, da educação e da saúde, mantendo ainda uma interface com o Plano Brasil sem Miséria, que prioriza o público de extrema vulnerabilidade e ações de enfrentamento ao crack.
A PSE é voltada para famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, cujos direitos tenham sido violados ou ameaçados. Para integrar as ações da Proteção Especial, é necessário que o cidadão esteja enfrentando situações de violações de direitos por ocorrência de violência física ou psicológica, abuso ou exploração sexual; abandono, rompimento ou fragilização de vínculos ou afastamento do convívio familiar. Segundo o site do MDS, diferentemente da Proteção Social Básica que tem um caráter preventivo, a PSE atua com natureza protetiva. São ações que requerem o acompanhamento familiar e individual e maior flexibilidade nas soluções. Comportam encaminhamentos efetivos e monitorados, apoios e processos que assegurem qualidade na atenção.
As atividades da Proteção Especial são diferenciadas de acordo com níveis de complexidade (média ou alta) e conforme a situação vivenciada pelo indivíduo ou família. Os serviços de PSE atuam diretamente ligados com o sistema de garantia de direito, exigindo uma gestão mais complexa e compartilhada com o Poder Judiciário, o Ministério Público e com outros órgãos e ações do Executivo. Cabe ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), em parceria com governos estaduais e municipais, a promoção do atendimento às famílias ou indivíduos que enfrentam adversidades.
Já o Centro de Referência Especializada em Assistência Social (Creas) é a unidade pública estatal que oferta serviços da proteção especial, especializados e continuados, gratuitamente a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos. Além da oferta de atenção especializada, o Creas tem o papel de coordenar e fortalecer a articulação dos serviços com a rede de assistência social e as demais políticas públicas.
Gomes comemora o avanço de políticas públicas voltadas para o setor, inclusive a regulamentação do Sistema Único da Assistência Social, por meio da lei 12.435, de 6 de julho deste ano. Ela insere a assistência social no mesmo patamar da educação e saúde. A partir de agora, as ações na área serão continuadas e será possível estruturar os Creas. Maringá, por exemplo, poderá pleitear um Creas para atender população de rua. Nesta quinta e sexta-feira, dias 14 e 15, os principais problemas e ações para o setor serão debatidos na 9ª Conferência Municipal de Assistência Social, no Cesumar, bloco 7.
